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 VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (DIÁRIA DE OPERACIONALIDADE) LEI N. 6.274, DE 5.10.2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI N.º 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, ALTERADA PELA LEI N.º 5.402, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES) LEI N. 7.335, DE 3.4.2012 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  
 VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO) LEI N. 7.581, DE 7.2.2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (VERBA DE ALIMENTAÇÃO) DECRETO N. 30.018, DE 17.1.2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME) DECRETO N. 30.019, DE 17.1.2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 VISA POSSIBILTAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS LEI N. 8.328, DE 20.10.2020 VISA POSSIBILTAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
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