Legislação Estadual


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 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.541 DE 19.3.2020 DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 TAXA (FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS) LEI N. 6.009, DE 23.4.1998 INSTITUI À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO) LEI N. 7.131, DE 2.12.2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EM COMPUTADORES LIGADOS À INTERNET, INSTALADOS EM UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.   
 TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DECRETO N. 15.877, DE 23.9.2011 INSTITUI O REGULAMENTO PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  {"tag":["6"]} 
 TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL (PMAL PARA O CBMAL) LEI N. 5.809, DE 27.2.1996 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CADETES OU ASPIRANTES A OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. (Revogada pela Lei n. 5.874, de 22.11.1996.).   
 TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES LEI N. 8.550, DE 25.11.2021 TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 8.550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2143/lei_no_8.550_de_25_de_novembro_de_2021.pdf  
 TRATA DE DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.608, DE 22.2.2022 TRATA DE DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2201/lei_no_8.608_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf  
 UNIFORME (CONTROLE DA VENDA) LEI N. 7.108, DE 8.10.2009 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  {"tag":["3"]} 
 UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ALAGOAS LEI Nº 6.414, DE 7.11.2003 UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ALAGOAS.    
 UTILIDADE PÚBLICA (RECONHECIMENTO) LEI N. 6.481, DE 31.5.2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOAS - ASSOMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
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