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PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES

LEI N. 7.173, DE 7.7.2010

FICA PROIBIDA, EM TODO ESTADO DE ALAGOAS, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS, SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.502 DE 13.3.2020

INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.529 DE 18.3.2020

INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.527 DE 17.3.2020

INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS

LEI N. 8.303, DE 25.8.2020

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS.

CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE CRISE PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19

DECRETO N. 69.463 DE 12.3.2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE CRISE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – GCSE PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR”

LEI N. 8.276, DE 13.7.2020

INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I

DECRETO N. 4.221, DE 13.11.2009

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CULTURA (DIA DO MÚSICO ALAGOANO)

LEI N. 7.783, DE 22.1.2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MÚSICO ALAGOANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUTO OFICIAL

DECRETO N. 43.948, DE 23.9.2015

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS Maj. BM MILTON CARNAÚBA, Cap. PM MÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, Sd. PM MARCOS DE MOURA PEREIRA e Sd. PM DIOGO DE MELO GONZAGA.

MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016

RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA

MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 24.605, DE 1.2.2013

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA.

MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 49.938, DE 22.8.2016

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA

MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 15.360, DE 23.8.2011

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR "ZUMBI DOS PALMARES”.

MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 6.579, DE 18.6.2010

OUTORGA A “MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL”.

MEDALHAS E CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS (INSTITUI)

LEI N. 6.804, DE 14.2.2007

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PMAL, MEDALHAS E O CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID –19

DECRETO N. 69.501 DE 13.3.2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID –19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEIA-ENTRADA EM EVENTOS (DOADORES DE SANGUE)

LEI N. 7.810, DE 30.8.2016

INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DE ALAGOAS, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADO EM LOCAIS PÚBLICOS.

MISSÕES NO EXTERIOR (MILITARES)

LEI N. 6.605, DE 30.6.2005

DISPÕE SOBRE AS MISSÕES NO EXTERIOR DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO ALAGOANO

DECRETO Nº 69.691, DE 15.4.2020

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO ALAGOANO, AFETADO POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO)

LEI DELEGADA N. 44, DE 8.4.2011

DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Delegada n. 47, de 10.8.2015.).

MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO)

LEI DELEGADA N. 43, DE 28.6.2007

DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Delegada n. 44, de 8.4.2011.).

NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL

DECRETO N. 28.537, DE 11.10.2013

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL – NEFP.

NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL

DECRETO N. 28.407, DE 1.10.2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL – NEFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇAMENTO (AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL)

LEI N. 7.054, DE 17.6.2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇAMENTO (DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)

LEI N. 7.805, DE 21.6.2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇAMENTO (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA)

LEI N. 7.799, DE 6.4.2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

ORÇAMENTO (PLANO PLURIANUAL)

LEI N. 7.798, DE 6.4.2016

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA

LEI N. 6.399, DE 15.8.2003

APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA

LEI N. 6.230, DE 19.4.2001

APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.399, de 15.8.2003.).

ORGANIZAÇÃO BÁSICA (CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO E UNIDADES DE ENSINO)

LEI N. 5.883, DE 28.11.1996

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI Nº 3.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, MODIFICADO PELA LEI Nº 3.794, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977, E AO ART. 27 DA LEI Nº 3.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, MODIFICADO PELA LEI Nº 4.664, DE 17 DE JUNHO DE 1985, E CRIA A DIRETORIA DE ENSINO, A ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR E COLÉGIO MILITAR.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA (REESTRUTURAÇÃO DA CMPG E CRIAÇÃO DA 3ª CPM/I)

LEI N. 5.882, DE 27.11.1996

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO, A CRIAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA (TRANSFORMA A CPFEM EM 4ª CPM/I)

LEI N. 6.050, DE 2.7.1998

TRANSFORMA A ATUAL COMPANHIA DE POLÍCIA FEMININA INDEPENDENTE EM 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE (4ª CIA PM / IND) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

LEI N. 7.134, DE 9.12.2009

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS A SEREM INAUGURADAS.

ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RECOMENDAÇÃO Nº 014/2020 - 62ª PJC

RECOMENDAÇÃO Nº 014/2020 - 62ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL /AL - ORIENTAÇÕES QUANTO A PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS REFERENTES AO LOCAL DE CRIME.

PATRIMÔNIO IMATERIAL (HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL)

LEI N. 7.355, DE 29.5.2012

CONSIDERA A BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, INOVAÇÃO E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

LEI N. 7.117, DE 12.11.2009

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, À INOVAÇÃO E À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL EM AMBIENTE PRODUTIVO E SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO)

DECRETO N. 19.033, DE 22.3.2012

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS.

POLÍTICA FLORESTAL

LEI N. 5.854, DE 14.10.1996

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO)

DECRETO N. 5.879, DE 22.4.2010

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL.

PREVIDÊNCIA

LEI N. 4.868, DE 29.12.1986

DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE 1984. (Publicada em 30.12.1986) (Republicada em 31.1.1986) (Republicada em 7.1.1987). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).

PREVIDÊNCIA

LEI N. 5.009, DE 7.7.1988

INTRODUZ O § 4º NO ART. 45 DA LEI Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE 1984. (Publicada em 8.7.1988). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).

PREVIDÊNCIA

LEI N. 4.994, DE 7.6.1988

ALTERA O ART. 46 DA LEI Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 8.6.1988). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).

PREVIDÊNCIA (ALTERA O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL)

LEI N. 5.819, DE 1.3.1996

ALTERA O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).

PREVIDÊNCIA (AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO)

LEI N. 6.674, DE 4.1.2006

AUTORIZA OS PODERES DO ESTADO, O TRIBUNAL DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS A FIRMAREM PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)

PREVIDÊNCIA (COMITÊ GESTOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO)

LEI DELEGADA N. 31, DE 23.4.2003

CRIA O COMITÊ GESTOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.).)

PREVIDÊNCIA (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA)

LEI N. 4.517, DE 30.5.1984

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPÕE SOBRE A RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Publicada em 31.5.1984). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).

PREVIDÊNCIA (CRIA O IPASEAL SAÚDE E EXTINGUE O IPASEAL)

LEI N. 6.584, DE 29.3.2005

CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)

PREVIDÊNCIA (DEFINE O GESTOR DO RPPS)

LEI N. 6.585, DE 29.3.2005

DEFINE O GESTOR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)

PREVIDÊNCIA (EXCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS DOS INATIVOS)

LEI N. 4.789, DE 19.6.1986

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS AO IPASEAL, POR PARTE DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).

PREVIDÊNCIA (INSTITUI O RPPS)

LEI N. 6.288, DE 28.3.2002

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)

PREVIDÊNCIA (REESTRUTURAÇÃO DO RPPS, ÓRGÃO GESTOR, REGIMES FINANCEIROS)

LEI N. 7.114, DE 5.11.2009

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA O SEU ÓRGÃO GESTOR, FIXA OS REGIMES FINANCEIROS DO RESPECTIVO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.751, de 9.10.2015.)

PREVIDÊNCIA (REESTRUTURA UNIDADE GESTORA DO RPPS)

LEI N. 7.751, DE 9.10.2015

REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES

DECRETO N. 10.513, DE 4.3.2011

REGULAMENTA A LEI Nº 7.173, DE 7 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS, SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES.

PROMOÇÃO (CABOS E SOLDADOS)

LEI N. 6.211, DE 26.12.2000

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS CABOS E SOLDADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.544, de 21.12.2004.).

PROMOÇÃO - CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA PMAL E CBMAL O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR

LEI N. 8.184, DE 30.10.2019

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.544, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOÇÃO (OFICIAIS)

LEI N. 6.232, DE 19.4.2001

ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI N.º 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982.

PROMOÇÃO (OFICIAIS)

LEI N. 4.345, DE 7.5.1982

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL-MILITAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Publicada em 8.5.1982). (Revogada pela Lei n. 6.514, de 23.9.2004.).

PROMOÇÃO (OFICIAIS E PRAÇAS)

LEI N. 7.656, DE 10.9.2014

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOTA: Vigência desta Lei suspensa em virtude da concessão de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 até o seu julgamento de mérito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.)

PROMOÇÃO (PRIMEIRO LUGAR DO CFO)

LEI N. 5.881, DE 27.11.1996

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4.837, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986.

PROMOÇÃO (PRIMEIRO LUGAR DO CFO)

LEI N. 4.837, DE 12.12.1986

DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRIMEIRO POSTO NA HIERARQUIA POLICIAL MILITAR, E MODIFICA O ART. 32 DA LEI Nº 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 15.12.1986). (Republicada em 17.12.1988). (Revogada pela Lei n. 6.514, de 23.9.2004.).

PROMOÇÃO (QUADRO ESPECIAL PECULIAR)

LEI N. 6.120, DE 22.09.1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O QUADRO ESPECIAL PECULIAR NA POLÍCIA MILITAR NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei n. 6.211, de 26.12.2000.).

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.577 DE 28.3.2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.700 DE 20.4.2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.722 DE 4.5.2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUADRO DE PESSOAL (QOA, QOE)

LEI N. 6.333, DE 22.7.2002

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 6º E 7º E REVOGA O ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 3.791, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUADRO ORGANIZACIONAL

DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003

APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

QUADRO ORGANIZACIONAL

DECRETO N. 4.222, DE 13.11.2009

MODIFICA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA

LEI N. 8.118, DE 21.6.2019

INSTITUI O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA DO ESTADO DE ALAGOAS.

REGÊNCIA DE CLASSE

LEI N. 6.654, DE 27.12.2005

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 6.469, DE 19 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

REGÊNCIA DE CLASSE

LEI N. 6.469, DE 19.4.2004

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR N. 44, DE 13.6.2017

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS ARTS. 40, §§ 14, 15 E 16, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A RESPEITO DAS DELEGACIAS, HOSPITAIS E INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO ESTADO DE ALAGOAS, FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS

LEI N. 7.195, DE 28.7.2010

DISPÕE A RESPEITO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL, HOSPITAIS E INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO ESTADO DE ALAGOAS, FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES PARA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

ACUMULAÇÃO (CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS)

DECRETO N. 1.787, DE 15.3.2004

ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DO DECRETO Nº 38.382, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PÚBLICA ESTADUAL.

RESTRIÇÃO DE HORÁRIO

LEI N. 6.926, DE 12.5.2008

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 6.821, DE 13 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE LAZER E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO ESTADO.

RESTRIÇÃO DE HORÁRIO

LEI N. 6.821, DE 13.7.2007

AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE LAZER, E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO ESTADO.

RODOVIÁRIO (ORDENAMENTO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO)

LEI N. 6.651, DE 22.12.2005

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E EM TERRENOS A ELAS ADJACENTES.

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (REGIMENTO INTERNO)

DECRETO N. 5.483, DE 24.3.2010

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGURANÇA DAS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DOS PODERES ESTADUAIS, MP E TC (REGULA)

DECRETO N. 37.611, DE 1.1.2015

DETERMINA O RETORNO DOS POLICIAIS MILITARES À CORPORAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DE AUTORIDADES

DECRETO N. 8.700, DE 4.11.2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DE AUTORIDADES

DECRETO N. 23.617, DE 28.11.2012

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 8.700, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEGURANÇA PESSOAL (EX-GOVERNADORES, EX-COMANDANTES GERAIS, EX-SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA)

LEI N. 6.063, DE 18.11.1998

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA A EX-GOVERNADORES DO ESTADO, EX-COMANDANTES GERAIS DA POLÍCIA MILITAR, EX-SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO (SOLDADO PM TEMPORÁRIO)

LEI N. 6.451, DE 7.1.2004

INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SERVIÇO DE EMERGÊNCIA (RESSARCIMENTO POR ACIONAMENTO INDEVIDO)

DECRETO N. 25.649, DE 1.4.2013

INSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA O FIM QUE MENCIONA.

SERVIÇO DE EMERGÊNCIA (RESSARCIMENTO POR ACIONAMENTO INDEVIDO)

LEI N. 7.389, DE 26.7.2012

DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU REGASTES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.

SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR

LEI N. 5.445, DE 18.1.1993

INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR SIDPOM.

SISTEMA DE ENSINO MILITAR

LEI N. 6.568, DE 6.1.2005

INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA DE ENSINO POLICIAL MILITAR

LEI N. 5.884, DE 2.12.1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI INSTITUIDORA DO SISTEMA DE ENSINO POLICIAL-MILITAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SISTEMA DE ENSINO POLICIAL MILITAR

LEI N. 5.332, DE 10.4.1992

INSTITUI, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE ENSINO POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.568, de 6.1.2005.)

SISTEMA DE ENSINO POLICIAL MILITAR

LEI N. 5.712, DE 1.7.1995

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.332, DE 10 DE ABRIL DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

LEI N. 6.171, DE 31.7.2000

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (FIXA PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO)

LEI N. 5.151, DE 18.9.1990

FIXA NOVO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (FIXA SOLDO E VENCIMENTOS)

LEI N. 5.130, DE 19.4.1990

ALTERA, ADITA E REVOGA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, 4.956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987, E 5.117, DE 09 DE JANEIRO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (FIXA SOLDO E VENCIMENTOS)

LEI N. 5.207, DE 7.3.1991

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.130, DE 19 DE ABRIL DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (FIXA SUBSÍDIO)

LEI N. 7.580, DE 7.2.2014

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MILITARES, INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (FIXA SUBSÍDIO)

LEI N. 6.715, DE 4.4.2006

FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (FIXA VENCIMENTOS)

LEI N. 5.680, DE 8.2.1995

FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (FIXA VENCIMENTOS)

LEI N. 4.956, DE 16.12.1987

FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n. 4.956, de 16.12.1987 (Publicada em 17.12.1987).

SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E VENCIMENTOS)

LEI N. 5.138, DE 29.5.1990

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E VENCIMENTOS)

LEI N. 5.152, DE 18.9.1990

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SOLDO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA PROVENTOS, SOLDOS E VENCIMENTOS)

LEI N. 5.624, DE 26.5.1994

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA SUBSÍDIO)

LEI N. 6.591, DE 8.4.2005

REAJUSTA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTE SOLDOS E VENCIMENTOS)

LEI N. 5.162, DE 13.11.1990

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DO SOLDO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.

ADMINISTRAÇÃO DO CANAL ADUTOR DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO, COMITÊ GESTOR DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO

DECRETO N. 40.183, DE 14.4.2015

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CANAL ADUTOR DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.541 DE 19.3.2020

DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TAXA (FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)

LEI N. 6.009, DE 23.4.1998

INSTITUI À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO)

LEI N. 7.131, DE 2.12.2009

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EM COMPUTADORES LIGADOS À INTERNET, INSTALADOS EM UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.

TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL (PMAL PARA O CBMAL)

LEI N. 5.809, DE 27.2.1996

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CADETES OU ASPIRANTES A OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. (Revogada pela Lei n. 5.874, de 22.11.1996.).

UTILIDADE PÚBLICA (RECONHECIMENTO)

LEI N. 5.750, DE 27.11.1995

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS”.

UTILIDADE PÚBLICA (RECONHECIMENTO)

LEI N. 6.481, DE 31.5.2004

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DE ALAGOAS - ASSOMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UTILIDADE PÚBLICA (RECONHECIMENTO)

LEI N. 5.880, DE 27.11.1996

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS.

VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS

LEI Nº 8.113, DE 29.5.2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE)

DECRETO N. 27.039, DE 9.7.2013

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 7.329, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE PROÍBE, NO ESTADO DE ALAGOAS, A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE)

LEI N. 7.329, DE 5.1.2012

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DECRETO N. 17.439, DE 28.12.2011

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

LEI N. 7.294, DE 12.12.2011

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES INATIVOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA)

LEI N. 6.179, DE 8.8.2000

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO IML

LEI N. 8.285, DE 5.8.2020

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA)

LEI N. 6.210, DE 22.12.2000

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES

LEI N. 7.197, DE 28.7.2010

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PODER EXECUTIVO ESTADUAL)

DECRETO N. 37.609, DE 1.1.2015

DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PODER EXECUTIVO ESTADUAL)

DECRETO N. 37.978, DE 16.1.2015

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 37.609, DE 1º DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E O DECRETO ESTADUAL Nº 37.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2015, QUE REMANEJA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.530 DE 18.3.2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO MISTA ESPECIAL (DIAGNÓSTICO DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL)

DECRETO N. 35.707, DE 9.9.2014

CONSTITUI COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DECRETO N. 40.054, DE 6.4.2015

CONSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DECRETO N. 40.941, DE 30.6.2015

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS.

COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS

DECRETO N. 11.054, DE 4.4.2011

INSTITUI O COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.

COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS

DECRETO N. 39.672, DE 10.3.2015

DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.

COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS

DECRETO N. 17.450, DE 28.12.2011

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES

LEI N. 8.291, DE 5.8.2020

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMITÊ INTEGRADO PARA A REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO

DECRETO N. 29.273, DE 21.11.2013

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ QUE MENCIONA.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

LEI N. 6.035, DE 2.7.1998

ASSEGURA, NA FORMA QUE ESTIPULA, A PAGA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS VITIMADOS NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU EM ACIDENTE EM SERVIÇO.

CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA)

DECRETO N. 17.528, DE 2.1.2012

CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E DESIGNA SEUS MEMBROS.

CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA)

DECRETO N. 24.505, DE 28.1.2013

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E PERÍCIA OFICIAL), INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 23.198, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA)

DECRETO N. 23.198, DE 31.10.2012

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL.

CONSELHO DE DISCIPLINA DA PMAL

LEI N. 4.000, DE 19.12.1978

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO

LEI N. 8.311, DE 9.9.2020

DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA PMAL

LEI N. 4.218, DE 5.12.1980

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO DELIBERATIVO DO AL-PREVIDÊNCIA

DECRETO N. 6.369, DE 27.5.2010

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO AL-PREVIDÊNCIA.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI N. 5.812, DE 27.2.1996

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ESTADUAL Nº 5.336, DE 08 DE MAIO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI N. 5.336, DE 8.5.1992

NORMATIZA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA – E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

LEI N. 5.974, DE 9.12.1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (ORGANIZAÇÃO)

DECRETO N. 11.226, DE 13.4.2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (ORGANIZAÇÃO)

LEI DELEGADA N. 42, DE 14.5.2007

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (REGIMENTO INTERNO)

DECRETO N. 33.328, DE 19.5.2014

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 3.700, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO)

DECRETO N. 1.756, DE 6.2.2004

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN-AL.

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO N. 18.512, DE 24.2.2012

DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA.

DOAÇÃO (PATRIMÔNIO)

LEI N. 5.659, DE 29.12.1994

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

LEI N. 7.804, DE 17.6.2016

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUCAÇÃO (OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO IDEB)

LEI N. 7.790, DE 22.1.2016

TORNA OBRIGATÓRIO ÀS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO AS ESCOLAS PARTICULARES, AFIXAR CARTAZ INFORMANDO O RESULTADO POR ELAS OBTIDO NA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP.

EDUCAÇÃO (OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR)

LEI N. 7.788, DE 22.1.2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO)

LEI N. 7.795, DE 22.1.2016

APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUCAÇÃO (PROGRAMA ESCOLA LIVRE)

LEI N. 7.800, DE 5.5.2016

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”. (Foi ajuizada pelo Governador do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802207-49.2016.8.02.0000, perante o TJ-AL, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.). (Foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, perante o STF, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.).

EFETIVO, ENSINO, QUADRO DE PESSOAL E PROMOÇÃO

LEI N. 3.791, DE 5.12.1977

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei n. 6.544, de 21.12.2004.).

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL

DECRETO N. 21.454, DE 26.7.2012

AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, EM PARCERIA COM OUTRAS UNIDADES DE GESTÃO DO ESTADO, A PROMOVER A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL – CCDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENSINO, PROMOÇÃO

LEI N. 4.984, DE 11.5.1988

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982; ACRESCENTA A ALÍNEA O AO INCISO II DO ART. 49 DA LEI Nº 3.696 DE 28/12/76 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 12.5.1988). (Republicada em 31.5.1988). (Revogada pela Lei n. 6.514, de 23.9.2004.).

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL

DECRETO N. 10.812, DE 21.3.2011

ESTIMULA A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 21.454, de 26 de julho de 2012.).

ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS

LEI N. 8.266, DE 9.6.2020

ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS (DENOMINAÇÃO)

DECRETO N. 41.375, DE 6.8.2015

DENOMINA “MAJOR JOÃO KYLLDERIS CARDOSO MOREIRA” O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 104, S/Nº, BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS.

ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO N. 24.129, DE 27.12.2012

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.785, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO N. 20.785, DE 27.6.2012

DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUTO

LEI N. 5.941, DE 31.7.1997

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 81 DA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, MODIFICADO PELA LEI 5.751, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.

ESTATUTO

LEI N. 5.751, DE 28.11.1995

ALTERA O § 1º DO ART. 18 E O INCISO VI DO ART. 81 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992.

ESTATUTO

LEI N. 6.290, DE 3.4.2002

REVOGA OS PARÁGRAFOS 2.º E 3.º DO ART. 90 DA LEI ESTADUAL N.° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUTO

LEI N. 5.358, DE 1.7.1992

ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUTO

LEI N. 7.657, DE 10.9.2014

ALTERA OS INCISOS II E III, DO § 1º, DO ART. 7º E ACRESCENTA O INCISO VIII AO RESPECTIVO ARTIGO, DA LEI Nº 5.346, DE 1992, QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOTA: Efeitos desta Lei suspensos em virtude da concessão de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804610-59.2014.8.02.0000 até o seu julgamento de mérito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.)

ESTATUTO

LEI N. 5.729, DE 18.9.1995

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em decisão final, o STF, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1381-5.).

ESTATUTO

LEI N. 6.150, DE 11.5.2000

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 80, 86 E 88 DA LEI N.º 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DE ALAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUTO, PESSOAL, REMUNERAÇÃO

LEI N. 5.046, DE 23.12.1988

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.696, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, DA LEI Nº 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA LEI Nº 4.877, DE 13 DE JANEIRO DE 1987, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 5.030, DE 2.12.1988

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 5.476, DE 04.05.1993

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.231, de 19.4.2001.).

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 6.231, DE 19.4.2001

FIXA O EFETIVO E OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS ANOS DE 2001 E 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.400, de 15.8.2003.),

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 6.400, DE 15.8.2003

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.372, de 3.7.2012.),

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 5.285, DE 13.12.1991

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 5.339, DE 18.5.1992

ALTERA A LEI Nº 5.285, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 5.178, DE 11.12.1990

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE 1989, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 38, DE 2010.

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 24.647, DE 5.2.2013

DESIGNA OS MEMBROS DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS - FOREPRO.

CRIA APP EM IMÓVEL DO RPMON DA PMAL

DECRETO N. 70.396 DE 14.7.2020

CRIA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DO REGIMENTO DE POLICIAMENTO MONTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL (FUNERPOL)

LEI N. 4.193, DE 24.11.1980

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 3.694, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADOS, DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO À CARGO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 25.11.1980 e Revogada pela Lei n. 7.012, de 29.12.2008.)

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL (FUNERPOL)

LEI N. 4.178, DE 22.10.1980

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 6º E § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.694/76 QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNERPOL. (Publicada em 23.10.1980 e Revogada pela Lei n. 7.012, de 29.12.2008.)

FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL (FUNERPOL)

LEI N. 3.694, DE 16.12.1976

CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNERPOL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.012, de 29.12.2008.)

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNESP)

LEI N. 7.012, DE 29.12.2008

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP.

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNESP)

DECRETO N. 11.225, DE 13.4.2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 1º DO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 7.012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP.

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (ORGANIZAÇÃO)

DECRETO N. 20.786, DE 27.6.2012

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL – GGI-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (REORGANIZAÇÃO)

DECRETO N. 3.566, DE 15.3.2007

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 20.786, de 27.6.2012.).

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR (REGIMENTO INTERNO)

DECRETO N. 1.806, DE 24.3.2004

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. (Revogado pelo Decreto n. 4.126, de 8.4.2009.).

GABINETE MILITAR (REGIMENTO INTERNO)

DECRETO N. 31.762, DE 24.4.2014

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR.

CRIAÇÃO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - CONFLITOS AGRÁRIOS

LEI N. 6.895, DE 10.12.2007

CRIA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, A 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOS AGRÁRIOS, COM COMPETÊNCIA PARA CONCILIAR E JULGAR OS CONFLITOS AGRÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (AMTJ E AJM)

LEI N. 6.635, DE 17.11.2005

REAJUSTA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRATIFICAÇÃO (ENSINO E INSTRUÇÃO)

LEI N. 5.036, DE 15.12.1988

INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS AS GRATIFICAÇÕES DE ENSINO E DE INSTRUÇÃO. (Revogada pela Lei n. 6.469, de 19.4.2004.).

ALIENAÇÃO DE RECURSOS

LEI N. 6.159, DE 15.6.2000

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA, PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE IMPACTOS ECONÔMICOS DA CRISE DO COVID – 19

DECRETO Nº 69.531, DE 19 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE IMPACTOS ECONÔMICOS DA CRISE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.087, DE 11.1.2019

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

http://www.seplag.al.gov.br/images/legislacao/legislacao_estadual_-_lei_no_8.087_de_11.01.2019.pdf

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 7, DE 18.7.1991

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

http://www.procuradoria.al.gov.br/legislacao/lei-complementar/lei%20complementar%20no%2007-%20de%2018-07-91%20-%20atualizada.pdf

CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS

LEI N. 8.364, DE 22.12.2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

DECRETO Nº 72.527, DE 30.12.2020

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 3.981, DE 28.2.2008

DECRETO Nº 4.235, DE 22.12.2009

ALTERA O DECRETO Nº 3.981, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR

DECRETO Nº 3.981, DE 28.2.2008

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO Nº 72.438, DE 22.12.2020

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

DECRETO N. 1.424, DE 22.8.2003

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

http://www.controladoria.al.gov.br/component/jdownloads/send/28-decretos/43-decreto-n-1-424-de-22-de-agosto-de-2003

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011

DECRETO N. 26.320, DE 13.5.2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011.

http://www.controladoria.al.gov.br/component/jdownloads/send/28-decretos/28-decreto-n-26-320-de-13-de-maio-de-2013

REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP

DECRETO N. 4.127 DE 14.4.2009

REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://www.conselhodeseguranca.al.gov.br/legislacao/decreto%20no%204.127-%20de%2014.04.09.pdf/view

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

LEI N. 6.971, DE 5.8.2008

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

http://transparencia.al.gov.br/media/upload/page_201/arquivo3-1453819410.03-lei_6971_08.pdf

REGULAMENTA A LEI 6.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DECRETO N. 4.049, DE 4.9.2008

REGULAMENTA A LEI 6.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://transparencia.al.gov.br/media/upload/page_201/arquivo2-1453819410.0-decreto_4.049_04.09.08.pdf

VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

LEI N. 8.135, DE 7.8.2019

VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

https://www.tjal.jus.br/procuradoria/arquivos/a4f4f6e01cf827c737e473e4af23eaae.pdf

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 73.790 DE 29.3.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2021/03/doeal-2021-03-30-suplemento-0vnwkbcgaze9ftjrh6gvxumfmoc6b6x8pvr4-krhdf3x1cwbossb6.pdf

INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A CAMPANHA “MAIO LILÁS”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO

LEI N. 8.338, DE 5.11.2020

INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A CAMPANHA “MAIO LILÁS”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS

LEI N. 8.329, DE 20.10.2020

ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

VISA POSSIBILTAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS

LEI N. 8.328, DE 20.10.2020

VISA POSSIBILTAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

LEI N. 8.322, DE 14.10.2020

INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

REVOGAÇÂO DE LEIS

LEI N. 8.325, DE 5.11.2020

REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 5.616, DE 26 DE ABRIL DE 1994; A LEI ESTADUAL Nº 1.545, DE 10 DE AGOSTO DE 1951; A LEI ESTADUAL Nº 7.791, DE 22 DE JANEIRO DE 2016; E A LEI ESTADUAL Nº 7.832, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA

LEI N. 8.337, DE 5.11.2020

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NOS MEIOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS

LEI N. 8.062, DE 21.12.2018

DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI N. 8.350, DE 18.11.2020

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

LEI N. 8.373, DE 12.1.2021

INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO

LEI N. 8.374, DE 12.1.2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS DEPENDÊNCIAS DE LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, APARELHO DESFRIBILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO

LEI N. 8.323, DE 14.10.2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS DEPENDÊNCIAS DE LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, APARELHO DESFRIBILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENCIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS FORNECEREM AOS SEUS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES

LEI N. 8.324, DE 14.10.2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENCIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS FORNECEREM AOS SEUS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.

LEI N. 8.372, DE 12.1.2021

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1944

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INSTITUI AS UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.358, DE 3.12.2020

INSTITUI AS UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1925

DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS

LEI N. 8.356, DE 2.12.2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161 DE 26 JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1923

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

LEI N. 8.353, DE 18.11.2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1920

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL

LEI N. 8.340, DE 5.11.2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1907

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

LEI N. 8.336, DE 5.11.2020

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1903

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PAGAMENTO DE MULTA POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DAS ESCOLAS

LEI N. 8.335, DE 4.11.2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PAGAMENTO DE MULTA POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1902

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS.

LEI N. 8.159, DE 25.9.2019

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1672

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 8.145, DE 19.8.2019

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/norma/1655

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO

LEI DELEGADA N. 54, DE 9.3.2023

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2472/lei_delegada_no_54_de_9_de_marco_de_2023.pdf

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO

LEI DELEGADA N. 53, DE 17.2.2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2461/lei_delegada_no_53_de_17_de_fevereiro_de_2023.pdf

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30.12.2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO

LEI DELEGADA N. 52, DE 10.2.2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30.12.2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2460/lei_delegada_no_52_de_10_de_fevereiro_de_2023_.pdf

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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOSTESTE TÉCNICO-CIENTÍFICOS, ESPORTIVOS, CORPORATIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.810, DE 20.1.2023

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOSTESTE TÉCNICO-CIENTÍFICOS, ESPORTIVOS, CORPORATIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2455/lei_no_8.810_de_20_de_janeiro_de_2023.pdf

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO

LEI DELEGADA N. 51, DE 6.2.2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2453/lei_delegada_no_51_de_6_de_fevereiro_de_2023.pdf

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO

LEI DELEGADA N. 50, DE 6.2.2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2452/lei_delegada_no_50_de_6_de_fevereiro_de_2023.pdf

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO, DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.340, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMA, E DA LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

LEI DELEGADA N. 49, DE 30.1.2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO, DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.340, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMA, E DA LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2451/lei_delegada_no_49_de_30_de_janeiro_de_2023.pdf

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO

LEI N. 8.808, DE 13.1.2023

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2448/lei_no_8.808_de_13_de_janeiro_de_2023.pdf

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INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO

LEI DELEGADA N. 48, DE 30.12.2022

INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2450/lei_delegada_no_48_de_30_de_dezembro_de_2022.pdf

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DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.781, DE 20.12.2022

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2421/lei_no_8.781_de_20_de_dezembro_de_2022.pdf

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.773, DE 20.12.2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2413/lei_no_8.773_de_20_de_dezembro_de_2022_1.pdf

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DISPÕE SOBRE O ACESSO UNIVERSAL DE SAÚDE COM PRODUTOS DE CANNABIS E SEUS DERIVADOS; O FOMENTO Á PESQUISA SOBRE O USO MEDICINAL E INDUSTRIAL DA CANNABIS

LEI N. 8.754, DE 8.11.2022

DISPÕE SOBRE O ACESSO UNIVERSAL DE SAÚDE COM PRODUTOS DE CANNABIS E SEUS DERIVADOS; O FOMENTO Á PESQUISA SOBRE O USO MEDICINAL E INDUSTRIAL DA CANNABIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2379/lei_no_8.754-2022-_de_autoria_do_dep._lobao.pdf

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO

LEI N. 8.752, DE 8.11.2022

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2377/lei_no_8.752_de_8_de_novembro_de_2022.pdf

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTEMPLADOS NOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 244 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS QUANTO A APLICAÇÃO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI COMPLEMENTAR N. 58, DE 8.11.2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTEMPLADOS NOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 244 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS QUANTO A APLICAÇÃO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2373/lei_complementar_no_58_de_8_de_novembro_de_2022.pdf

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012

LEI COMPLEMENTAR N. 57, DE 24.10.2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2372/lei_complementar_no_57_de_24_de_outubro_de_2022.pdf

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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.741, DE 2.8.2022

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2357/lei_no_8.741_de_2_de_agosto_de_2022.pdf

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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.738, DE 2.8.2022

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2354/lei_no_8.738_de_2_de_agosto_de_2022.pdf

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INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.706, DE 6.7.2022

INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2322/lei_no_8.706_de_6_de_julho_de_2022_.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA

LEI N. 8.705, DE 6.7.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2321/lei_no_8.705_de_6_de_julho_de_2022_.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANIMAL ESPERANÇA

LEI N. 8.703, DE 6.7.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANIMAL ESPERANÇA.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2319/lei_no_8.703_de_6_de_julho_de_2022.pdf

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – COMITÊ POP RUA

LEI N. 8.702, DE 6.7.2022

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – COMITÊ POP RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2318/lei_no_8.702_de_6_de_julho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL

LEI N. 8.700, DE 30.6.2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2314/lei_no_8.700_de_30_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL - DPE/AL

LEI N. 8.699, DE 30.6.2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL - DPE/AL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2313/lei_no_8.699_de_30_de_junho_de_2022.pdf

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.698, DE 27.6.2022

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2312/lei_no_8.698_de_27_de_junho_de_2022.pdf

INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIOPALATINA”

LEI N. 8.696, DE 27.6.2022

INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIOPALATINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2310/lei_no_8.696_de_27_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.695, DE 27.6.2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2309/lei_no_8.695_de_27_de_junho_de_2022.pdf

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.694, DE 27.6.2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2308/lei_no_8.694_de_27_de_junho_de_2022.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE REGATAS BRASIL – CRB

LEI N. 8.693, DE 21.6.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE REGATAS BRASIL – CRB.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2307/lei_no_8.693_de_21_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SPORTIVO ALAGOANO – CSA

LEI N. 8.692, DE 21.6.2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SPORTIVO ALAGOANO – CSA.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2306/lei_no_8.692_de_21_de_junho_de_2022_.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM GARANTIA DA UNIÃO

LEI N. 8.691, DE 21.6.2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2305/lei_no_8.691_de_21_de_junho_de_2022.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO

LEI N. 8.690, DE 21.6.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2304/lei_no_8.690_de_21_de_junho_de_2022.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ABRACE

LEI N. 8.689, DE 21.6.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ABRACE.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2303/lei_no_8.689_de_21_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL

LEI N. 8.688, DE 21.6.2022

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2302/lei_no_8.688_de_21_de_junho_de_2022.pdf

INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.687, DE 21.6.2022

INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2301/lei_no_8.687_de_21_de_junho_de_2022_.pdf

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE SURF-AAS

LEI N. 8.686, DE 21.6.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE SURF-AAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2300/lei_no_8.686_de_21_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS, APENADOS E/OU SENTENCIADOS

LEI N. 8.685, DE 21.6.2022

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS, APENADOS E/OU SENTENCIADOS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2299/promulgacao_lei_no_8685-2022_veto_total_-_proj._de_lei_no_503-2021-_cabo_bebeto.pdf

INSTITUI O DIA 7 DE MARÇO O DIA DA TECNOLOGIA ALAGOANA

LEI N. 8.684, DE 14.6.2022

INSTITUI O DIA 7 DE MARÇO O DIA DA TECNOLOGIA ALAGOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2298/lei_no_8.684_de_14_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO DO MUNDO, QUE VISA OFERTAR PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DEFINE CRITÉRIO PARA SELEÇÃO DOS ESTUDANTES NOS PROGRAMAS E CRIA A BOLSA-INTERCÂMBIO

LEI N. 8.683, DE 14.6.2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO DO MUNDO, QUE VISA OFERTAR PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DEFINE CRITÉRIO PARA SELEÇÃO DOS ESTUDANTES NOS PROGRAMAS E CRIA A BOLSA-INTERCÂMBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2297/lei_no_8.683_de_14_de_junho_de_2022.pdf

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA GESTOR METROPOLITANO DE MACEIÓ – RMM

LEI COMPLEMENTAR N. 56, DE 9.6.2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA GESTOR METROPOLITANO DE MACEIÓ – RMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2296/lei_complementar_no_56_de_9_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.681, DE 10.6.2022

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2294/lei_no_8.681_de_10_de_junho_de_2022.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM GARANTIA DA UNIÃO

LEI N. 8.680, DE 9.6.2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2293/lei_no_8.680_de_9_de_junho_de_2022_.pdf

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI N. 8.678, DE 9.6.2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2291/lei_no_8.678_de_9_de_junho_de_2022.pdf

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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE MENCIONA, MODIFICANDO SEU ART. 1º, O INCISO III, DO ART. 2º E INCISO III, DO ART. 4º

LEI N. 8.677, DE 7.6.2022

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE MENCIONA, MODIFICANDO SEU ART. 1º, O INCISO III, DO ART. 2º E INCISO III, DO ART. 4º.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2290/lei_no_8.677_de_7_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

LEI N. 8.676, DE 7.6.2022

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2288/lei_no_8.676_de_7_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.675, DE 7.6.2022

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2287/lei_no_8.675_de_7_de_junho_de_2022_.pdf

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL

LEI N. 8.674, DE 7.6.2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2286/lei_no_8.674_de_7_de_junho_de_2022.pdf

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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO

LEI N. 8.672, DE 7.6.2022

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2284/lei_no_8.672_de_7_de_junho_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS – SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 8.671, DE 7.6.2022

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS – SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2283/lei_no_8.671_de_7_de_junho_de_2022.pdf

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 7.158, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - TABELA DE SUBSÍDIOS DE PROCURADORES DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 8.670, DE 31.5.2022

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 7.158, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - TABELA DE SUBSÍDIOS DE PROCURADORES DO PODER LEGISLATIVO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2275/promulgacao_lei_no_8.670-2022-_pl_no_219-2019_-_mesa_diretora_-_alt._lei_subsidio_procuradores_ale.pdf

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL

LEI N. 8.669, DE 19.5.2022

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2274/lei_no_8.669_de_29_de_abril_de_2022_1_-_republicada_em_25.05.2022.pdf

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EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL, REORGANIZA A ESTRUTURA DE SEU QUADRO DE PESSOAL

LEI N. 8.661, DE 26.4.2022

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL, REORGANIZA A ESTRUTURA DE SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2263/lei_no_8.661_de_26_de_abril_de_2022_.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EM BUSCA DE SORRISOS

LEI N. 8.660, DE 25.4.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EM BUSCA DE SORRISOS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2262/lei_no_8.660_de_25_de_abril_de_2022.pdf

ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.657, DE 25.4.2022

ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2259/lei_no_8.657_de_25_de_abril_de_2022.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA ZUMBI DOS PALMARES

LEI N. 8.656, DE 13.4.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA ZUMBI DOS PALMARES.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2250/lei_no_8.656_de_13_de_abril_de_2022_1.pdf

DISPÕE ACERCA DE REGRAS ATINENTES AOS ATIRADORES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.655, DE 13.4.2022

DISPÕE ACERCA DE REGRAS ATINENTES AOS ATIRADORES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2249/lei_no_8.655_de_13_de_abril_de_2022__1.pdf

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 8.653, DE 13.4.2022

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2247/lei_no_8.653_de_13_de_abril_de_2022.pdf

AUTORIZA E REGULAMENTA AS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NO FORMATO VIRTUAL E/OU HÍBRIDO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 69.691, DE 15 DE ABRIL DE 2020, NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.652, DE 13.4.2022

AUTORIZA E REGULAMENTA AS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NO FORMATO VIRTUAL E/OU HÍBRIDO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 69.691, DE 15 DE ABRIL DE 2020, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2246/lei_no_8.652_de_13_de_abril_de_2022.pdf

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, NO TOCANTE A NOMENCLATURA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL

LEI N. 8.651, DE 7.4.2022

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, NO TOCANTE A NOMENCLATURA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS - POLC/AL)

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2245/lei_no_8.651_de_7_de_abril_de_2022_.pdf

ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCENTA O ART. 45 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 50/2022

ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCENTA O ART. 45 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2244/sancao_emenda_constitucional_no_50-2022_-_pec_no__alagoas_emenda_substitutiva_teto_unico_governamental.pdf

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA CARREIRA DE POLICIAIS PENAIS, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS

LEI N. 8.650, DE 31.3.2022

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA CARREIRA DE POLICIAIS PENAIS, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2243/lei_no_8.650_de_31_de_marco_de_2022_.pdf

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.649, DE 31.3.2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2242/lei_no_8.649_de_31_de_marco_de_2022_.pdf

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL

LEI N. 8.648, DE 31.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2241/lei_no_8.648_de_31_de_marco_de_2022_.pdf

ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 E 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL

LEI N. 8.647, DE 31.3.2022

ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 E 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2240/lei_no_8.647_de_31_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO

LEI N. 8.646, DE 31.3.2022

DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2239/lei_no_8.646_de_31_de_marco_de_2022.pdf

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.645, DE 31.3.2022

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2238/lei_no_8.645_de_31_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

LEI N. 8.643, DE 30.3.2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2236/lei_no_8.643_de_30_de_marco_de_2022.pdf

ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS

LEI N. 8.641, DE 28.3.2022

ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2234/lei_no_8.641_de_28_de_marco_de_2022.pdf

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO

LEI N. 8.640, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2233/lei_no_8.640_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL

LEI N. 8.639, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2232/lei_no_8.639_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL

LEI N. 8.638, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2231/lei_no_8.638_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.637, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2230/lei_no_8.637_de_28_de_marco_de_2022.pdf

ALTERA DA LEI ESTADUAL Nº 6.251, DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.636, DE 28.3.2022

ALTERA DA LEI ESTADUAL Nº 6.251, DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2229/lei_no_8.636_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.635, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2228/lei_no_8.635_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.634, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2227/lei_no_8.634_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTRUTURA AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE APOIO À SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE

LEI N. 8.633, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTRUTURA AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE APOIO À SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2226/lei_no_8.633_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.632, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2225/lei_no_8.632_de_28_de_marco_de_2022_.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/AL

LEI N. 8.631, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2224/lei_no_8.631_de_28_de_marco_de_2022_.pdf

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL

LEI N. 8.630, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2223/lei_no_8.630_de_28_de_marco_de_2022_.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE

LEI N. 8.629, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2222/lei_no_8.629_de_28_de_marco_de_2022_.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP

LEI N. 8.628, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2221/lei_no_8.628_de_28_de_marco_de_2022_.pdf

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

LEI N. 8.627, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE, O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2220/lei_no_8.627_de_28_de_marco_de_2022.pdf

{"tag":["19"]}

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL

LEI N. 8.626, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2219/lei_no_8.626_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS – IMA

LEI N. 8.625, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS – IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2218/lei_no_8.625_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.624, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2217/lei_no_8.624_de_28_de_marco_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL

LEI N. 8.623, DE 28.3.2022

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2216/lei_no_8.623_de_28_de_marco_de_2022_1.pdf

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DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

LEI N. 8.622, DE 18.3.2022

DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2215/lei_no_8.622_de_18_de_marco_de_2022.pdf

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

LEI N. 8.618, DE 22.2.2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2211/lei_no_8.618_de_22_de_fevereiro_de_2022_.pdf

RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

LEI N. 8.609, DE 22.2.2022

RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2202/lei_no_8.609_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf

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TRATA DE DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.608, DE 22.2.2022

TRATA DE DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2201/lei_no_8.608_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf

ALTERA A LEI 8.233 DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS

LEI N. 8.605, DE 22.2.2022

ALTERA A LEI 8.233 DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2198/lei_no_8.605_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES AOS PORTADORES DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO – LES

LEI N. 8.603, DE 22.2.2022

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES AOS PORTADORES DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO – LES.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2196/lei_no_8.603_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR”, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS

LEI N. 8.601, DE 22.2.2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR”, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2194/lei_no_8.601_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA

LEI N. 8.597, DE 22.2.2022

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2190/lei_no_8.597_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO

LEI N. 8.592, DE 22.2.2022

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2185/lei_no_8.592_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf

INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO GÁS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS

LEI N. 8.591, DE 22.2.2022

INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO GÁS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2184/lei_no_8.591_de_22_de_fevereiro_de_2022_1.pdf

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS § 3º E § 4º AO ART. 10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016

LEI N. 8.589, DE 20.1.2022

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS § 3º E § 4º AO ART. 10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2182/lei_no_8.589_de_20_de_janeiro_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL

LEI N. 8.585, DE 19.1.2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2178/lei_no_8.585_de_19_de_janeiro_de_2022_.pdf

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO

LEI N. 8.584, DE 19.1.2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2177/lei_no_8.584_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf

CONSIDERA A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS – LIQAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.583, DE 19.1.2022

CONSIDERA A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS – LIQAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2176/lei_no_8.583_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.582, DE 19.1.2022

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2175/lei_no_8.582_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf

INSTITUI NORMAS PROTETIVAS E DIREITO À INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.581, DE 19.1.2022

INSTITUI NORMAS PROTETIVAS E DIREITO À INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2174/lei_no_8.581_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf

ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE DELMIRO GOUVEIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, RIO LARGO, SANTANA DO IPANEMA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E UNIÃO DOS PALMARES, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 8.580, DE 19.1.2022

ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE DELMIRO GOUVEIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, RIO LARGO, SANTANA DO IPANEMA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E UNIÃO DOS PALMARES, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2173/lei_no_8.580_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.576, DE 19.1.2022

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2169/lei_no_8.576_de_19_de_janeiro_de_2022_2.pdf

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DA INCLUSÃO NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E DE PERMUTA IMOBILIÁRIA, O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – CRECI E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDIMÓVEIS QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO

LEI N. 8.574, DE 10.1.2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DA INCLUSÃO NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E DE PERMUTA IMOBILIÁRIA, O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – CRECI E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDIMÓVEIS QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2167/lei_no_8.574_de_10_de_janeiro_de_2022.pdf

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO

LEI N. 8.573, DE 4.1.2022

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2166/lei_no_8.573_de_4_de_janeiro_de_2022.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHA JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL

LEI N. 8.572, DE 4.1.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHA JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2165/lei_no_8.572-2022.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE HEMOFÍLICOS DE ALAGOAS

LEI N. 8.571, DE 4.1.2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE HEMOFÍLICOS DE ALAGOAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2164/lei_no_8.571-2022.pdf

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE

LEI N. 8.570, DE 4.1.2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2163/lei_no_8.570_de_4_de_janeiro_de_2022_.pdf

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA

LEI N. 8.569, DE 4.1.2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2162/lei_no_8.569_de_4_de_janeiro_de_2022_.pdf

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

LEI N. 8.567, DE 27.12.2021

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2160/lei_no_8.567_de_27_de_dezembro_de_2021_1.pdf

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPO BACIA LEITEIRA DA CIDADE DE BATALHA/AL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.561, DE 14.12.2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPO BACIA LEITEIRA DA CIDADE DE BATALHA/AL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2154/lei_no_8.561_de_14_de_dezembro_de_2021.pdf

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.135, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.

LEI N. 8.560, DE 14.12.2021

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.135, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2153/lei_no_8.560_de_14_de_dezembro_de_2021.pdf

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.559, DE 14.12.2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2152/lei_no_8.559_de_14_de_dezembro_de_2021.pdf

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL – IDESC.

LEI N. 8.556, DE 14.12.2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL – IDESC.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2149/lei_no_8.556_de_14_de_dezembro_de_2021__1.pdf

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO PAI MANÉ À BR-316 EM DOIS RIACHOS

LEI N. 8.553, DE 14.12.2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO PAI MANÉ À BR-316 EM DOIS RIACHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2146/lei_no_8.553_de_14_de_dezembro_de_2021.pdf

ALTERA O ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM

LEI N. 8.552, DE 14.12.2021

ALTERA O ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2145/promulgacao_lei_no_8.552-2021-_proj._de_lei_no_407-2021_-_deputado_cabo_bebeto.pdf

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10 NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.551, DE 10.12.2021

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10 NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2144/lei_no_8.551_de_10_de_dezembro_de_2021_.pdf

TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES

LEI N. 8.550, DE 25.11.2021

TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJ/AL, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 8.550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2143/lei_no_8.550_de_25_de_novembro_de_2021.pdf

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO

LEI N. 8.546, DE 22.11.2021

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2139/lei_no_8.546_de_22_de_novembro_de_2021.pdf

REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.545, DE 22.11.2021

REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2138/lei_no_8.545_de_22_de_novembro_de_2021_1.pdf

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CICLOVIA EM TODAS AS NOVAS RODOVIAS, NAS RESTAURADAS E/OU DUPLICADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE.

LEI N. 8.529, DE 18.10.2021

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CICLOVIA EM TODAS AS NOVAS RODOVIAS, NAS RESTAURADAS E/OU DUPLICADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2122/lei_no_8.529_de_18_de_outubro_de_2021.pdf

ALTERA A LEI 6.035, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER

LEI N. 8.528, DE 13.10.2021

ALTERA A LEI 6.035, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2121/promulgacao_lei_no_8.528-2021-sancao_projeto_de_lei_no370-2020-_cabo_bebeto.pdf

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA.

LEI N. 8.522, DE 07.10.2021

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2115/lei_no_8.522_de_7_de_outubro_de_2021.pdf

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA

LEI N. 8.519, DE 7.10.2021

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2112/lei_no_8.519_de_7_de_outubro_de_2021.pdf

DENOMINA “BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO” O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

LEI N. 8.463, DE 30.6.2021

DENOMINA “BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO” O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2055/lei_no_8.463_de_30_de_junho_de_2021_.pdf

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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.409, DE 3.5.2021

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1993/lei_no_8.409_de_3_de_maio_de_2021.pdf

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INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – ESCOLA SUSTENTÁVEL.

LEI N. 8.403, DE 14.4.2021

INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – ESCOLA SUSTENTÁVEL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1974/lei_no_8.403_de_14_de_abril_de_2021.pdf

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA RESERVA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS

LEI N. 8.402, DE 13.4.2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA RESERVA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1973/lei_no_8.402_de_13_de_abril_de_2021.pdf

AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS AO COMBATE DA COVID-19

LEI N. 8.398, DE 25.3.2021

AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE VACINAS AO COMBATE DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1969/lei_no_8.398_de_25_de_marco_de_2021.pdf

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER.

LEI N. 8.396, DE 19.3.2021

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1967/lei_no_8.396_de_19_de_marco_de_2021.pdf

ISENÇÃO PAGAMENTO TAXAS EMISSÃO SEGUNDA VIA DOCUMENTOS DANIFICADOS EXTRAVIADOS

LEI N. 8.390, DE 10.3.2021

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1961/lei_no_8.390_de_10_de_marco_de_2021.pdf

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12º DA LEI Nº 6.568, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR

LEI N. 8.388, DE 10.3.2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12º DA LEI Nº 6.568, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1959/lei_no_8.388_de_10_de_marco_de_2021.pdf

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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS

LEI N. 8.385, DE 23.2.2021

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1956/lei_no_8.385_de_23_de_fevereiro_de_2021.pdf

INSTITUI A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

LEI N. 8.370, DE 12.1.2021

INSTITUI A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1942/lei_no_8.370_de_12_de_janeiro_de_2021.pdf

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023

LEI N. 8.369, DE 12.1.2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1941/lei_no_8.369_de_12_de_janeiro_de_2021.pdf

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

LEI N. 8.368, DE 6.1.2021

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1940/lei_no_8.368_de_6_de_janeiro_de_2021.pdf

DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO.

LEI N. 8.367, DE 28.12.2020

DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1939/promulgacao_lei_no_8.367-2020_-projeto_de_lei_no_422-2020__conversao_abono_ferias_mpe.pdf

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA

LEI N. 8.352, DE 18.11.2020

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA, BEM COMO AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1919/promulgacao_lei_no_8.352-2020-projeto_de_lei_no_550_-_2017_-_dep._thaise_de_souza_guedes.pdf

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29.05.2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVO

LEI N. 8.321, DE 14.10.2020

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1888/lei_no_8.321_de_14_de_outubro_de_2020.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA IRMÃ DULCE

RESOLUÇÃO Nº 645, DE 01.10.2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA IRMÃ DULCE PARA PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1885/resolucao_no_645-2020-depa.fatima_canuto.pdf

INSTITUI O PROGRAMA PESCADOR LEGAL

LEI N. 8.316, DE 22.9.2020

INSTITUI O PROGRAMA PESCADOR LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1882/lei_no_8.316_de__22_de_setembro_de_2020_.pdf

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.317, DE 23.9.2020

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1881/lei_no_8.317_de_23_de_setembro_de_2020.pdf

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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE DAS ESCOLAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

LEI N. 8.315, DE 22.9.2020

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE DAS ESCOLAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1880/lei_no_8.315_de_22_de_setembro_de_2020..pdf

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAR OU COMPLEMENTAR, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.306, DE 2.9.2020

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAR OU COMPLEMENTAR, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, MESMO NA VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1872/lei_no_8.306_de_2_de_setembro_de_2020..pdf

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD

LEI N. 8.300, DE 20.8.2020

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CODIVD-19.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1867/lei_no_8.300_de_20_de_agosto_de_2020_.pdf

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

LEI N. 8.299, DE 20.8.2020

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1866/lei_no_8.299_de_20_de_agosto_de_2020..pdf

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGOGICA EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO

LEI N. 8.297, DE 20.8.2020

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGOGICA EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM, TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1864/lei_no_8.297_de_20_de_agosto_de_2020.pdf

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS

LEI N. 8.293, DE 18.8.2020

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1860/lei_no_8.293_de_18_de_agosto_de_2020.pdf

DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET

LEI N. 8.292, DE 20.8.2020

DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR AVENÇA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1859/lei_no_8.292_de_18_de_agosto_de_2020.pdf

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E CRIA OS § 7º, § 8º E 9º DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3º DO ART. 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 48/2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E CRIA OS § 7º, § 8º E 9º DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3º DO ART. 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1797/emenda_constitucional_no_48-2020_-_da_nova_redacao_ao_1o_e_cria__-_dep._antonio_albuquerque.pdf

ACRESCENTA O ART. 177-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47/2020

ACRESCENTA O ART. 177-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1796/emenda_constitucional_no_47-202020_-_acrescenta_o_art._177-a_da_c.e.al..pdf

PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FIXA E INTERNET, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS

LEI N. 8.233, DE 10.1.2020

PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FIXA E INTERNET, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1778/lei_no_8.233_de_10_de_janeiro_de_2020_.pdf

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PPP/AL

LEI N. 8.232, DE 10.1.2020

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/1777/lei_no_8.232_de_10_de_janeiro_de_2020.pdf

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR

LEI N. 8.209, DE 4.12.2019

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1754/lei_no_8.209_de_4_de_dezembro_de_2019.pdf

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ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O § 12 E O § 13 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 46/2019

ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O § 12 E O § 13 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1733/emenda_constitucional_no_46-2019.pdf

ALTERA O INCISO V, DO ART. 15, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES

LEI N. 8.178, DE 18.10.2019

ALTERA O INCISO V, DO ART. 15, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1713/lei_no_8.178_de_18_de_outubro_de_2019__2.pdf

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ALTERA O ART. 10, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES MILITARES

LEI N. 8.177, DE 18.10.2019

ALTERA O ART. 10, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1712/lei_no_8.177_de_18_de_outubro_de_2019_2.pdf

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ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS POLÍCIAS MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO SEGUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 043/2019

ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º e 3º DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS POLÍCIAS MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO SEGUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1698/emenda_constitucional_no_43-2019.pdf

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR – PM/AL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL

LEI N. 8.151, DE 17.9.2019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR – PM/AL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1664/lei_no_8.151_de_17_de_setembro_de_2019.pdf

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN.

LEI N. 8.133, DE 7.8.2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1642/lei_no_8.133_de_7_de_agosto_de_2019__1.pdf

ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.126, DE 11.7.2019

ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1621/promulgacao_lei_8126-2019_0008.pdf

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ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E ÀQUELES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E REVOGA O ART. 13 DA LEI ESTADUAL Nº 7.373, DE 7 DE JULHO DE 2013

LEI N. 8.103, DE 16.4.2019

ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E ÀQUELES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E REVOGA O ART. 13 DA LEI ESTADUAL Nº 7.373, DE 7 DE JULHO DE 2013.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1571/lei_8103_0085.pdf

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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 7.930, DE 4.10.2017

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1369/1369_texto_integral.pdf

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ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ART. 4º E O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 7.906, DE 26.7.2017

ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ART. 4º E O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1335/1335_texto_integral.pdf

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DASCARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DEDEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 7.889, DE 16.6.2017

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DASCARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DEDEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1318/1318_texto_integral.pdf

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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 7.884, DE 25.5.2017

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1302/1302_texto_integral.pdf

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ORGANIZAÇÃO BÁSICA - DENOMINAÇÃO DO BPRP - ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR DE RADIOPATRULHA CAPITÃO RODRIGO MOREIRA RODRIGUES

LEI N. 7.816, DE 19.9.2016

ALTERA O ITEM 4.2.1.2 DA ALÍNEA A DO INCISO V DO ART. 37 DA LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 - DENOMINAÇÃO DO BPRP - ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR DE RADIOPATRULHA CAPITÃO RODRIGO MOREIRA RODRIGUES.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1215/1215_texto_integral.pdf

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 7.469, DE 11.4.2013

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/499/499_texto_integral.pdf

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 7.451, DE 13.3.2013

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/397/397_texto_integral.pdf

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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO E EXIGÊNCIA DE PENALIDADES NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, NAS OPERAÇÕES DE VENDAS DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047, DE 19.11.2010 - SEF

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO E EXIGÊNCIA DE PENALIDADES NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, NAS OPERAÇÕES DE VENDAS DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

http://gcs.sefaz.al.gov.br/documentos/visualizardocumento.action?key=skejjsrtawe%3d&acess=2

REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO

DECRETO N. 5.163, DE 5.3.2010

REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ACRESCENTA O § 4º AO ART. 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

LEI N. 8.146, DE 19.8.2019

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL

LEI N. 8.376, DE 18.01.2021

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI Nº 6.952, DE 21.7.2008

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAMENTE A DESONERAÇÃO DE CUSTAS DE ATOS CARTORÁRIOS REFERENTES A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA ATINGIDA POR DESASTRE

LEI Nº 8.481, DE 30.7.2021

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAMENTE A DESONERAÇÃO DE CUSTAS DE ATOS CARTORÁRIOS REFERENTES A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA ATINGIDA POR DESASTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO

LEI N. 8.506, DE 27.9.2021

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 7.952, DE 12.12.2017

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ALTERA A LEI N.º 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR ALÍQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA

LEI N. 8.355, DE 2.12.2020

ALTERA A LEI N.º 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR ALÍQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARMAS.

ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

LEI N. 8.203, DE 3.12.2019

ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 4.422, DE 28.12.1982

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA SERVIDORES ANTERIORES À CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZAR A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA

LEI COMPLEMENTAR N. 54, DE 12.7.2021

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA SERVIDORES ANTERIORES À CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZAR A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

LEI N. 8.533, DE 28.10.2021

ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25.06.1976 - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA

LEI N. 4.212, DE 5.12.1980

ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25.06.1976 - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA.

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ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DECRETO N. 4.514, DE 14.11.1980

ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERA AS CLASSES DE MOTORISTA POLICIAL E POLÍCIA FEMININA CIVIL

LEI N. 4.330, DE 30.3.1982

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERA AS CLASSES DE MOTORISTA POLICIAL E POLÍCIA FEMININA CIVIL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.421, DE 20.12.1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 4.200, DE 27.11.1980

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.421, DE 20.12.1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 2.468, DE 02.12.1974, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, ALTERADA POR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.965, DE 05.10.1978 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

DECRETO N. 4.292, DE 30.5.1980

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 2.468, DE 02.12.1974, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, ALTERADA POR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.965, DE 05.10.1978 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.442, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

LEI N. 6.502, DE 14.7.2004

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.442, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

DECRETO N. 29.258 DE 19.11.2013

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.018, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A REGIME DE PLANTÃO

DECRETO N. 83.071, DE 2.6.2022

ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.018, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 83.070, DE 2.6.2022

ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME

DECRETO N. 69.581 DE 30.3.2020

ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 83.069, DE 2.6.2022

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 36.615, DE 21.06.1995

DECRETO N. 71.978, DE 16.11.2020

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 36.615, DE 21 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.565, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, A FIM DE PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

DECRETO Nº 74.019, DE 27.4.2021

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, A FIM DE PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 57.008, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO - PRB PARA AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV E PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DECRETO N. 74.007, DE 22.4.2021

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 57.008, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO - PRB PARA AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV E PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.145, DE 22 DE JUNHO DE 2020

DECRETO N. 74.341 DE 17.5.2021

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.145, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.145, DE 22 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº 74.341, DE 17.5.2021

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.145, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR E OS BENEFICIÁRIOS DA VERBA DE UNIFORME

DECRETO Nº 69.581, DE 30.3.2020

ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA

DECRETO N. 4.265, DE 8.1.2010

APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO N. 3.700 DE 3.9.2007

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.

LEI N. 8.418, DE 19.5.2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.

BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977

DECRETO N. 4.462, DE 17.10.1980

BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977.

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CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (REGULAMENTO)

DECRETO N. 1.818, DE 2.4.2004

APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS.

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CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19

DECRETO Nº 71.749, DE 20.10.2020

DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19

DECRETO Nº 71.467, DE 29.09.2020

DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA OS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 2.249, DE 15.6.1960

CLASSIFICA OS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A TRANSIÇÃO DO SPSM/AL DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA PARA PM/AL E CBM/AL

DECRETO N. 83.887, DE 6.7.2022

CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A TRANSIÇÃO DO SPSM/AL DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA PARA PM/AL E CBM/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CRIAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

DECRETO N. 407 DE 08.11.2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS - VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO)

DECRETO N. 35.142, DE 15.8.2014

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CRIA CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSISTENTE LEGISLATIVO DA MESA DIRETORA

LEI N. 4.350, DE 17.5.1982

CRIA CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSISTENTE LEGISLATIVO DA MESA DIRETORA.

CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 4.333, DE 13.4.1982

CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASLEI

LEI N. 2.509, DE 4.12.1962

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO N. 4.140 DE 22.5.2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 79, 81,E AO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI Nº 3.696, DE 28.12.1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976

LEI N. 3.846, DE 26.12.1977

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 79, 81,E AO INCISO VII DO ARTIGO 93, DA LEI Nº 3.696, DE 28.12.1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976.

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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.125 DE 26.03.1980, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

LEI N. 4.170, DE 3.10.1980

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.125 DE 26.03.1980, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.126 DE 26.03.1980, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

LEI N. 4.171, DE 3.10.1980

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.126 DE 26.03.1980, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI N.º 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.527, DE 13.10.2021

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI N.º 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO N. 11.226, DE 13.4.2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 78 E AO SEU INCISO XII DA ALÍNEA "C" DO § 1º, DA LEI N. 3.696, DE 28.12.1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976

LEI N. 4.922, DE 1.7.1987

DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 78 E AO SEU INCISO XII DA ALÍNEA "C" DO § 1º, DA LEI N. 3.696, DE 28.12.1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - COVID-19

DECRETO Nº 70.349, DE 13.07.2020

DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - COVID-19

DECRETO Nº 70.178, DE 30.6.2020

DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES MILITARES À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DECRETO N. 3.545, DE 1.1.2007

DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES MILITARES À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA SEGURANÇA DE PESSOAS AMEAÇADAS

DECRETO N. 3.987 DE 14.3.2008

DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA SEGURANÇA DE PESSOAS AMEAÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021

LEI N. 8.469, DE 15.7.2021

DISPENSA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DOS VEÍCULOS DE PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE PRINCIPAL RELACIONADA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS

LEI Nº 8.407, 16.4.2021

DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NOS ESPAÇOS QUE INDICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS, MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.521, DE 7.10.2021

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS, MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

DECRETO N. 37.143, DE 6.5.1997

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 34.899, DE 12.4.1991

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

DECRETO Nº 73.518, DE 7.3.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 76.263, DE 3.11.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO, SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 75.696, DE 1.9.2021

DISPÕE SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 75.824, DE 21.9.2021

DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO Nº 73.650, DE 15.03.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FASE VERMELHA.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 75.953, DE 30.9.2021

DISPÕE, SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 75.665, DE 25.8.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO, DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO Nº 74.017, DE 26.4.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL ,CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 76.147, DE 21.10.2021

DISPÕE, SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 75.861, DE 23.9.2021

DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 75.743, DE 8.9.2021

DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 75.760, DE 14.9.2021

DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME, O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO Nº 73.467, DE 3.3.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO Nº 73.905, DE 12.4.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME, O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO

DECRETO N. 77.621 DE 14.3.2022

DISPÕE SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 74.915, DE 22.6.2021

DISPÕE SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 75.437, DE 4.8.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 74.292, DE 11.5.2021

DISPÕE SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 75.087, DE 7.7.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 75.291, DE 21.7.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 74.480, DE 24.5.2021

DISPÕE, SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 74.511, DE 26.5.2021

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 6.682 DE 10.1.2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043, DE 18.8.2021 - SEF

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.469, DE 15 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 6.400, DE 15.18.2003

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43, DA LEI FEDERAL Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI N. 8.588, DE 20.1.2022

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43, DA LEI FEDERAL Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

LEI N. 8.530, DE 26.10.2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICO

LEI N. 6.873, DE 10.10.2007

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AS PESSOAS CONVOCADAS E NOMEADAS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS

LEI N. 8.542, DE 10.11.2021

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AS PESSOAS CONVOCADAS E NOMEADAS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE PRESTAM SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA, PRESTAREM O SERVIÇO OPERACIONAL NOS RESPECTIVOS GRANDES COMANDOS ONDE ESTÃO LOTADOS

RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CONSEG

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE PRESTAM SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA, PRESTAREM O SERVIÇO OPERACIONAL NOS RESPECTIVOS GRANDES COMANDOS ONDE ESTÃO LOTADOS.

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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSES ÓRGÃOS

LEI Nº 8.413, DE 11.5.2021

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSES ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL

LEI N. 7.993, DE 15.2.2018

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA

LEI Nº 8.427, DE 10.6.2021

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS

LEI Nº 8.419, DE 20.5.2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E O PROCEDIMENTO APLICÁVEIS À CONCESSÃO E À EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL REQUERIDA POR AUTORIDADES E PESSOAS AMEAÇADAS, A SER PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, CRIADAS POR RESOLUÇÃO E QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURANÇA PESSOAL (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2008 (ARTIGOS 5º, 6º, 10º E ACRÉSCIMO DO ART.11).

RESOLUÇÃO N. 002/2016 - CONSEG

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E O PROCEDIMENTO APLICÁVEIS À CONCESSÃO E À EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL REQUERIDA POR AUTORIDADES E PESSOAS AMEAÇADAS, A SER PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, CRIADAS POR RESOLUÇÃO E QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURANÇA PESSOAL (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2008 (ARTIGOS 5º, 6º, 10º E ACRÉSCIMO DO ART.11).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

LEI N. 8.296, DE 20.08.2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 33.870, DE 20.6.2014

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL

DECRETO N. 33.861, DE 18.6.2014

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INTEGRANTES DAS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS COMO SEGURANÇAS ARMADOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2016, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL

RESOLUÇÃO N. 001/2016 - CONSEG

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INTEGRANTES DAS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS COMO SEGURANÇAS ARMADOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2016, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL.

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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PREVENÇÃO DE DESVIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.503, DE 27.9.2021

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PREVENÇÃO DE DESVIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI N. 5.237, DE 17.7.1991

DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.539, DE 10.11.2021

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO E MANUTENÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS TIPO D NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, RESPECTIVOS FUNDOS

PORTARIA Nº 1009/2021

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO E MANUTENÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS TIPO D NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, RESPECTIVOS FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO

LEI N. 1.806, DE 18.9.1954

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.

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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 5.346, DE 26.5.1992

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATUALIZADO.

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DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976

LEI N. 3.696, DE 28.12.1976

DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1976.

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DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO A HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL, FIXA O EFETIVO

LEI N. 8.668, DE 19.5.2022

DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO A HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL, FIXA O EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

LEI N. 5.900, DE 27.12.1996

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARTO CESÁREA E O ACESSO AO USO DE ANALGESIA NO PARTO NORMAL

LEI N. 8.518, DE 7.10.2021

DISPÕE SOBRE O PARTO CESÁREA E O ACESSO AO USO DE ANALGESIA NO PARTO NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 58.689, DE 25.4.2018

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUANTO AO USO DO MEIO ELETRÔNICO PRA PRÁTICA DE ATOS E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT

LEI N. 6.771, DE 16.11.2006

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

LEI Nº 8.406, 16.4.2021

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL

DECRETO N. 74.020, DE 28.4.2021

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA BOMBEIRO MILITAR

LEI N. 5.626, DE 15.6.1994

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 76.819, DE 3.1.2022

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS SUBMETIDOS ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS CARREIRAS REESTRUTURADAS NO EXERCICIO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 29.04.2022 - SEPLAG

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS SUBMETIDOS ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS CARREIRAS REESTRUTURADAS NO EXERCICIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO À PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE DE BAR, RESTAURANTE, BUFÊ, PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES COLETIVAS E SIMILARES

LEI Nº 8.467, DE 13.7.2021

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO À PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE DE BAR, RESTAURANTE, BUFÊ, PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES COLETIVAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

LEI N. 6.555, DE 30.12.2004

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

DISPÕE SOBRE TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

LEI N. 6.442, DE 31.12.2003

DISPÕE SOBRE TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

ENSINO, ESTATUTO, PROMOÇÃO, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS

LEI N. 7.358, DE 6.6.2012

FIXA NOVA TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL, PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS SMS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS.

LEI N. 8.538, DE 10.11.2021

ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL, PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS SMS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA – TCO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

DECRETO N. 88.653, DE 7.2.2023

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS NA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA – TCO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

DECRETO N. 23.532, DE 28.11.2012

ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS

LEI N. 8.536, DE 10.11.2021

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS E PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

DECRETO N. 54.976, DE 29.8.2017

ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS E PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E AS NORMAS A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS, PARA O ENCERRAMENTO ANUAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

DECRETO Nº 76.260, DE 3.11.2021

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E AS NORMAS A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS, PARA O ENCERRAMENTO ANUAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DAS HORAS/AULAS PARA O EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 1.846, DE 22.4.2004

ESTABELECE O VALOR DAS HORAS/AULAS PARA O EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTATUTO

LEI N. 6.803, DE 14.2.2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS).

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ESTATUTO

LEI N. 7.126, DE 30.11.2009

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E DO ART. 39 DA LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTATUTO, ORGANIZAÇÃO BÁSICA

LEI N. 6.543, DE 21.12.2004

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.

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ESTENDE A BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA A PERCEPÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.724, DE 20.06.1977

LEI N. 4.423, DE 28.12.1982

ESTENDE A BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA A PERCEPÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.724, de 20.06.1977.

FIXAÇÃO DE EFETIVO

LEI N. 7.372, DE 3.7.2012

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MODIFICADO PELA ADI Nº 4.827.

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FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N. 4.420, DE 27.12.1982

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FIXADO EM 5.011 (CINCO MIL E ONZE) POLICIAIS MILITARES.

FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE "MOTORISTA MECÂNICO" DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

LEI N. 4.179, DE 23.10.1980

FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE "MOTORISTA MECÂNICO" DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA - IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA SEDS

ACÓRDÃO N. 106/2009 - CONSEG

FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA - IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.

GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

LEI Nº 8.537, DE 10.11.2021

GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI 2021. A POLÍTICA ESTADUAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.461 DE 23.6.2021

INSTITUI 2021. A POLÍTICA ESTADUAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA

LEI N. 6.417, DE 7.11.2003

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.531, DE 26.10.2021

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 8.375, DE 18.1.2021

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI N. 5.077, DE 12.6.1989

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

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INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR

LEI N. 8.397, DE 19.3.2021

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

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INSTITUI O PROGRAMA RONDA DO BAIRRO

DECRETO N. 57.008, DE 2.1.2018

INSTITUI O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO PARA AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV E PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O REGULAMENTO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DECRETO N. 4.125, DE 8.4.2009

INSTITUI O REGULAMENTO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DE PASSAGENS - SGP NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ESTABELECE POLÍTICA PARA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

DECRETO N. 4.136, DE 8.5.2009

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DE PASSAGENS - SGP NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ESTABELECE POLÍTICA PARA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

LEI DE PROMOÇÃO - CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA PMAL E DO CBMAL

LEI N. 6.514, DE 23.9.2004

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE PROMOÇÃO - CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA PMAL E CBMAL

LEI N. 6.544, DE 21.12.2004

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

LEI N. 7.203, DE 26.10.2010

ASSEGURA LICENÇA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUANDO DO DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA..

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LICITAÇÃO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

DECRETO N. 29.342, DE 28.11.2013

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

MEDALHA (ALTERA DENOMINAÇÃO)

LEI N. 6.416, DE 7.11.2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.982, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR.

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MEDALHA (INSTITUI)

LEI N. 5.145, DE 5.7.1990

INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, A “MEDALHA DO MÉRITO DE BOMBEIRO POLICIAL MILITAR”.

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MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 45.245, DE 27.11.2015

OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR.

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MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 43.936, DE 22.9.2015

OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL.

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MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 41.430, DE 7.8.2015

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES AS AUTORIDADES QUE MENCIONA

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MEDALHA (OUTORGA)

DECRETO N. 9.054, DE 26.11.2010

OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR.

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MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 69.705, DE 24.4.2020

ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO)

LEI DELEGADA N. 47, DE 10.8.2015

INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOVIMENTAÇÃO (OFICIAIS E PRAÇAS)

DECRETO N. 37.372, DE 19.12.2014

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º e 25 DO REGULAMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – REMOP, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33.376, DE 9 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, A GESTANTES QUE MANIFESTAM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO

LEI N. 8.342, DE 18.11.2020

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS, A GESTANTES QUE MANIFESTAM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO.

PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO Nº 70.145, DE 22.6.2020

INSTITUI O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG/ALAGOAS PREVIDÊNCIA. COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL PARA REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL E DO PROCEDIMENTO PARA EFETIVAR A MIGRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA Nº 002/2021

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG/ALAGOAS PREVIDÊNCIA. COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL PARA REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL E DO PROCEDIMENTO PARA EFETIVAR A MIGRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 68.852, DE 14.1.2020

DISPÕE SOBRE A REGRA DE TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PREVISTA NO DECRETO-LEI N. 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, ALTERADO PELA LEI ESTADUAL N. 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

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PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES

LEI N. 8.577, DE 19.1.2022

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA

DECRETO N. 70.066, DE 9.6.2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.624 DE 6.4.2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.844 DE 19.5.2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO N. 69.935 DE 31.5.2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO

LEI N. 4.125, DE 26.3.1980

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO.

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REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

LEI N. 4.214, DE 5.12.1980

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES

LEI N. 7.474, DE 22.5.2013

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ERRATA DO ART. 117.

LEI N. 7.751, 09.11.2015

REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ERRATA DO ART. 117.

REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL

LEI N. 3.398, DE 13.9.1974

REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 4.077, DE 28.11.2008

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 4.076, DE 28.11.2008

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

DECRETO N. 25.212 DE 6.3.2013

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10

DECRETO N. 76.651, DE 15.12.2021

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 76.651, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

REGULAMENTA A LEI Nº 4.345, DE 07.05.1982, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N. 5.169, DE 20.8.1982

REGULAMENTA A LEI Nº 4.345, DE 07.05.1982, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO (REGULAMENTO)

DECRETO N. 1.459, DE 11.9.2003

APROVA O REGULAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO - APMSAM.

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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI ANTICORRUPÇÃO.

DECRETO N. 48.326, DE 5.5.2016

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI ANTICORRUPÇÃO.

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REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL

DECRETO Nº 0860, DE 18.9.2002