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Legislação Estadual

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	PROMOÇÃO (PRIMEIRO LUGAR DO CFO)	LEI N. 5.881, DE 27.11.1996	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4.837, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986.
	ESTATUTO	LEI N. 5.941, DE 31.7.1997	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 81 DA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, MODIFICADO PELA LEI 5.751, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.
	FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL (FUNERPOL)	LEI N. 4.178, DE 22.10.1980	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 6º E § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.694/76 QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNERPOL. (Publicada em 23.10.1980 e Revogada pela Lei n. 7.012, de 29.12.2008.)
	QUADRO DE PESSOAL (QOA, QOE)	LEI N. 6.333, DE 22.7.2002	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 6º E 7º E REVOGA O ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 3.791, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	MOVIMENTAÇÃO (OFICIAIS E PRAÇAS)	DECRETO N. 37.372, DE 19.12.2014	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º e 25 DO REGULAMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – REMOP, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33.376, DE 9 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		{"tag":["6","18"]}
	ESTATUTO, ORGANIZAÇÃO BÁSICA	LEI N. 6.543, DE 21.12.2004	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.		{"tag":["5"]}
	ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA SERVIDORES ANTERIORES À CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZAR A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA	LEI COMPLEMENTAR N. 54, DE 12.7.2021	ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS NºS 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO ESPECIAL PARA SERVIDORES ANTERIORES À CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZAR A ALAGOAS PREVIDÊNCIA AOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO	LEI N. 8.533, DE 28.10.2021	ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.197, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 E 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL	LEI N. 8.647, DE 31.3.2022	ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 E 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2240/lei_no_8.647_de_31_de_marco_de_2022.pdf
	ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25.06.1976 - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA	LEI N. 4.212, DE 5.12.1980	ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25.06.1976 - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE SERVENTUÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA.		{"tag":null}
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