Legislação Federal


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 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DOAR IMUNIZANTES CONTRA COVID-19 A OUTROS PAÍSES EM CARÁTER DE COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL. LEI N. 14.343, DE 19.5.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DOAR IMUNIZANTES CONTRA COVID-19 A OUTROS PAÍSES EM CARÁTER DE COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14343.htm  
 CADASTRO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.601/2019 - TSE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  {"tag":["2"]} 
 CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.606/2019 - TSE CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 - ELEIÇÕES 2020  {"tag":["2"]} 
 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL LEI Nº 14.126, DE 22.3.2021 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm  
 CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES LEI N. 4.117, DE 27.8.1962 INSTITUI O CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES  {"tag":["13"]} 
 CÓDIGO CIVIL LEI N. 10.406, DE 10.1.2002 INSTITUI O CÓDIGO CIVIL  {"tag":["13"]} 
 CÓDIGO DE ÁGUAS DECRETO N. 24.643 DE 10.7.1934 INSTITUI O CÓDIGO DE ÁGUAS  {"tag":["13"]} 
 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N. 8.078, DE 11.9.1990 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N. 13.105, DE 16.3.2015 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  {"tag":["13"]} 
 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO LEI N. 3.689 DE 3.10.1941 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL  {"tag":["13"]} 
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