Legislação Federal


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 ALTERA A LEI Nº 14.151, DE 12.05.2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE A DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-COV-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL QUANDO A ATIVIDADE LABORAL POR ELA EXERCIDA FOR INCOMPATÍVEL COM A SUA REALIZAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, POR MEIO DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU OUTRA FORMA DE TRABALHO A DISTÂNCIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA LEI N. 14.311, DE 9.3.2022 ALTERA A LEI Nº 14.151, DE 12.05.2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE A DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-Cov-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL QUANDO A ATIVIDADE LABORAL POR ELA EXERCIDA FOR INCOMPATÍVEL COM A SUA REALIZAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, POR MEIO DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU OUTRA FORMA DE TRABALHO A DISTÂNCIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14311.htm  
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) LEI N. 14.071, DE 13.10.2020 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO E AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DAS HABILITAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm {"tag":["13"]} 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – NOVA LEI SECA LEI N. 12.760, DE 20.12.2012 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – NOVA LEI SECA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12760.htm {"tag":["13"]} 
 ALTERA A LEI Nº 9.696, DE 01.09.1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEI N. 14.386, DE 27.6.2022 ALTERA A LEI Nº 9.696, DE 01.09.1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14386.htm  
 ALTERA A PORTARIA Nº 343/2020 PORTARIA Nº 345/2020 ALTERA A PORTARIA Nº 343/2020 - MEC - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.   
 ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº 660, DE 19.05.2009 PORTARIA Nº 849/2013 ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº 660, DE 19.05.2009 QUE APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.  https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/kujrw0tzc2mb/content/id/30432655/do1-2013-04-05-portaria-normativa-n-849-md-de-4-de-abril-de-2013-30432651 {"tag":["6"]} 
 ALTERA AS LEIS Nº 13.675, DE 11.06.2018, QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS), E LEI Nº 13.819, DE 26.04.2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E A PREVENÇÃO DO SUÍCIDIO ENTRE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E PARA INSTITUIR AS DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURNAÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL LEI N. 14.531, DE 10.1.2023 ALTERA AS LEIS Nº 13.675, DE 11.06.2018, QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS), E LEI Nº 13.819, DE 26.04.2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E A PREVENÇÃO DO SUÍCIDIO ENTRE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E PARA INSTITUIR AS DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURNAÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14531.htm {"tag":null} 
 ALTERA AS LEIS Nº 7.116, DE 29.08.1983, 9.454, DE 07.04.1997, 13.444, DE 11.05.2017, E 13.460, DE 26.06.2017, PARA ADOTAR NÚMERO ÚNICO PARA OS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA E PARA ESTABELECER O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) COMO NÚMERO SUFUCIENTE PARA IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO NOS BANCOS DE DADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS LEI N. 14.534, DE 11.1.2023 ALTERA AS LEIS Nº 7.116, DE 29.08.1983, 9.454, DE 07.04.1997, 13.444, DE 11.05.2017, E 13.460, DE 26.06.2017, PARA ADOTAR NÚMERO ÚNICO PARA OS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA E PARA ESTABELECER O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) COMO NÚMERO SUFUCIENTE PARA IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO NOS BANCOS DE DADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14534.htm {"tag":null} 
 ALTERA AS LEIS Nº 9.096, DE 19.09.1995, LEI Nº 9.504, DE 30.09.1997, LEI Nº 4.737, DE 15.07.1965 (CÓDIGO ELEITORAL), LEI Nº 13.831, DE 17.05.2019, E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01.05.1943, PARA DISPOR SOBRE REGRAS APLICADAS ÀS ELEIÇÕES; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.488, DE 06.10.2017 LEI N. 13.877, DE 27.9.2019 ALTERA AS LEIS Nº 9.096, DE 19.09.1995, LEI Nº 9.504, DE 30.09.1997, LEI Nº 4.737, DE 15.07.1965 (CÓDIGO ELEITORAL), LEI Nº 13.831, DE 17.05.2019, E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01.05.1943, PARA DISPOR SOBRE REGRAS APLICADAS ÀS ELEIÇÕES; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.488, DE 06.10.2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13877.htm {"tag":["13","2"]} 
 ALTERA AS LEIS Nº 9.504, DE 30.09.1997, LEI Nº 9.096, DE 19.09.1995, E LEI Nº 4.737, DE 15.07.1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA LEI N. 13.165, DE 29.9.2015 ALTERA AS LEIS Nº 9.504, DE 30.09.1997, LEI Nº 9.096, DE 19.09.1995, e LEI Nº 4.737, DE 15.07.1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm {"tag":["2"]} 
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