Legislação Federal


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 PROPAGANDA ELEITORAL RESOLUÇÃO Nº 23.610/2019 - TSE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO E GERAÇÃO DO HORÁRIO GRATUITO E CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL.  {"tag":["2"]} 
 CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.606/2019 - TSE CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 - ELEIÇÕES 2020  {"tag":["2"]} 
 CADASTRO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2020 RESOLUÇÃO Nº 23.601/2019 - TSE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  {"tag":["2"]} 
 ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº 660, DE 19.05.2009 PORTARIA Nº 849/2013 ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº 660, DE 19.05.2009 QUE APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.  https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/kujrw0tzc2mb/content/id/30432655/do1-2013-04-05-portaria-normativa-n-849-md-de-4-de-abril-de-2013-30432651 {"tag":["6"]} 
 APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. PORTARIA Nº 660/2009 APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/file/legislacao/emcfa/portarias/660a_2009.pdf {"tag":["6"]} 
 VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO Nº 02 - PASSAGEM DE COMANDO PORTARIA Nº 595/2000 VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO Nº 02 - PASSAGEM DE COMANDO http://www.sgex.eb.mil.br/index.php/cerimonial/vade-mecum/103-passagem-de-comando  
 VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO Nº 01 - GUARDA DE HONRA PORTARIA Nº 594/2000 VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO Nº 01 - GUARDA DE HONRA http://www.sgex.eb.mil.br/index.php/cerimonial/vade-mecum/100-guarda-de-honra  
 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS PORTARIA Nº 544/2020 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E REVOGA AS PORTARIAS MEC Nº 343, DE 17.03.2020, Nº 345, DE 19.03.2020, e Nº 473, DE 12.05.2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-2020-261924872  
 VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO Nº 07 - PRÁTICA DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PORTARIA Nº 522/2001 VADE-MÉCUM DE CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO Nº 07 - PRÁTICA DE CERIMONIAL E PROTOCOLO http://www.sgex.eb.mil.br/index.php/cerimonial/vade-mecum/105-pratica-de-cerimonial-e-protocolo  
 APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA Nº 408/2000 APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS (IG 10-60).   
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