Leis ordinarias


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 ALTERA A LEI Nº 11.903, DE 14.01.2009, PARA DISPOR SOBRE A BULA DIGITAL DE MEDICAMENTOS LEI N. 14.338, DE 11.5.2022 ALTERA A LEI Nº 11.903, DE 14.01.2009, PARA DISPOR SOBRE A BULA DIGITAL DE MEDICAMENTOS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14338.htm  
 ALTERA A LEI Nº 12.318, DE 26.08.2010, PARA MODIFICAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ALIENAÇÃO PARENTAL, E A LEI Nº 8.069, DE 13.07.1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR LEI N. 14.340, DE 18.5.2022 ALTERA A LEI Nº 12.318, DE 26.08.2010, PARA MODIFICAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ALIENAÇÃO PARENTAL, E A LEI Nº 8.069, DE 13.07.1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14340.htm  
 ALTERA A LEI Nº 13.675, DE 11.06.2018, PARA INCLUIR O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS) LEI N. 14.330, DE 4.5.2022 ALTERA A LEI Nº 13.675, DE 11.06.2018, PARA INCLUIR O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14330.htm {"tag":["25"]} 
 ALTERA A LEI Nº 13.869, DE 05.09.2019, PARA TIPIFICAR O CRIME DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL LEI N. 14.321, DE 31.3.2022 ALTERA A LEI Nº 13.869, DE 05.09.2019, PARA TIPIFICAR O CRIME DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14321.htm  
 ALTERA A LEI Nº 14.113, DE 25.12.2020, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREVISTOS NA LEI Nº 9.424, DE 24.12.1996, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2007-2020 E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PERMANENTE LEI N. 14.325, DE 12.4.2022 ALTERA A LEI Nº 14.113, DE 25.12.2020, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREVISTOS NA LEI Nº 9.424, DE 24.12.1996, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2007-2020 E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PERMANENTE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14325.htm  
 ALTERA A LEI Nº 14.151, DE 12.05.2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE A DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-COV-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL QUANDO A ATIVIDADE LABORAL POR ELA EXERCIDA FOR INCOMPATÍVEL COM A SUA REALIZAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, POR MEIO DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU OUTRA FORMA DE TRABALHO A DISTÂNCIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA LEI N. 14.311, DE 9.3.2022 ALTERA A LEI Nº 14.151, DE 12.05.2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE A DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-Cov-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL QUANDO A ATIVIDADE LABORAL POR ELA EXERCIDA FOR INCOMPATÍVEL COM A SUA REALIZAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, POR MEIO DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU OUTRA FORMA DE TRABALHO A DISTÂNCIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14311.htm  
 ALTERA A LEI N.º 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR ALÍQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA LEI N. 8.355, DE 2.12.2020 ALTERA A LEI N.º 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR ALÍQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ARMAS.   
 ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL LEI N. 8.203, DE 3.12.2019 ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.    
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) LEI N. 14.071, DE 13.10.2020 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO E AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DAS HABILITAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm {"tag":["13"]} 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – NOVA LEI SECA LEI N. 12.760, DE 20.12.2012 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – NOVA LEI SECA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12760.htm {"tag":["13"]} 
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