Decretos


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 APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200) DECRETO Nº 88.777, DE 30.09.1983 APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm {"tag":["6"]} 
 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977 DECRETO N. 4.462, DE 17.10.1980 BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977.  {"tag":null} 
 BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE) DECRETO N. 27.039, DE 9.7.2013 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 7.329, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE PROÍBE, NO ESTADO DE ALAGOAS, A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DECRETO N. 17.439, DE 28.12.2011 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.   
 CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (REGULAMENTO) DECRETO N. 1.818, DE 2.4.2004 APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS.  {"tag":["15","6"]} 
 CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19 DECRETO Nº 71.467, DE 29.09.2020 DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19 DECRETO Nº 71.749, DE 20.10.2020 DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
 CÓDIGO DE ÁGUAS DECRETO N. 24.643 DE 10.7.1934 INSTITUI O CÓDIGO DE ÁGUAS  {"tag":["13"]} 
 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO LEI N. 3.689 DE 3.10.1941 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL  {"tag":["13"]} 
 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DECRETO LEI N. 1.002 DE 21.10.1969 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.  {"tag":["13"]} 
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