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Decretos

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	ALTERA O DECRETO Nº 6.514, DE 22.07.2008, PARA DISPOR SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE	DECRETO N. 11.080, DE 24.5.2022	ALTERA O DECRETO Nº 6.514, DE 22.07.2008, PARA DISPOR SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11080.htm
	ALTERA O DECRETO Nº 8.750, DE 09.05.2016, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS	DECRETO N. 11.481, DE 6.4.2023	ALTERA O DECRETO Nº 8.750, DE 09.05.2016, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11481.htm	{"tag":null}
	ALTERA O DECRETO Nº 9.489, DE 30.08.2018, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA	DECRETO N. 11.107, DE 29.6.2022	ALTERA O DECRETO Nº 9.489, DE 30.08.2018, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11107.htm
	ALTERA O DECRETO Nº 9.492, DE 05.12.2018, E O DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA	DECRETO Nº 10.890, DE 9.12.2021	ALTERA O DECRETO Nº 9.492, DE 05.12.2018, E O DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10890.htm
	ALTERA O DECRETO Nº 9.579, DE 22.11.2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS POR MEIO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL	DECRETO N. 11.479, DE 6.4.2023	ALTERA O DECRETO Nº 9.579, DE 22.11.2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS POR MEIO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL.	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11479.htm	{"tag":null}
	ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019	DECRETO N. 9.981 DE 20.8.2019	ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25.06.2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22.12.2003, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, O PORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E O SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS.
	ALTERA O DRECRETO N. 8.033, DE 27.06.2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013	DECRETO Nº 10.672, DE 12.4.2021	ALTERA O DRECRETO N. 8.033, DE 27.06.2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS.	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10672.htm
	ALTERA O VALOR E OS BENEFICIÁRIOS DA VERBA DE UNIFORME	DECRETO Nº 69.581, DE 30.3.2020	ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		{"tag":["3","10"]}
	APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA	DECRETO N. 70.274, DE 9.3.1972	APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA.	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70274.htm#:~:text=d70274&text=decreto%20no%2070.274%2c%20de,a%20ordem%20geral%20de%20preced%c3%aancia.	{"tag":["30"]}
	APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA	DECRETO N. 4.265, DE 8.1.2010	APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.
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