Decretos


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 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003 APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.   
 REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR DECRETO Nº 10.665, DE 31.3.2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.550, DE 27.12.2002, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, POR ITAIPU BINACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10665.htm  
 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 4.077, DE 28.11.2008 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N. 4.076, DE 28.11.2008 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DECRETO N. 7.174, DE 12.5.2010 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO.    
 REGULAMENTA A LEI 6.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DECRETO N. 4.049, DE 4.9.2008 REGULAMENTA A LEI 6.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://transparencia.al.gov.br/media/upload/page_201/arquivo2-1453819410.0-decreto_4.049_04.09.08.pdf  
 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DECRETO N. 25.212 DE 6.3.2013 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.    
 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10 DECRETO N. 76.651, DE 15.12.2021 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 76.651, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.   
 REGULAMENTA A LEI N. 10.826, DE 22.12.2003 DECRETO N. 9.847 DE 25.6.2019 REGULAMENTA A LEI N. 10.826, DE 22.12.2003, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, O PORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E O SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS.   
 REGULAMENTA A LEI Nº 12.846, DE 01.08.2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA DECRETO N. 11.129, DE 11.7.2022 REGULAMENTA A LEI Nº 12.846, DE 01.08.2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm  
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