Decretos


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 CRIA A MEDALHA DO SERVIÇO MILITAR E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17.12.1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES DECRETO N. 10.981, DE 25.2.2022 CRIA A MEDALHA DO SERVIÇO MILITAR E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17.12.1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10981.htm {"tag":["12","3"]} 
 PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL DECRETO N. 10.984, DE 7.3.2022 PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10984.htm  
 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA DECRETO N. 10.986, DE 8.3.2022 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10986.htm {"tag":["6"]} 
 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL DECRETO N. 10.987, DE 8.3.2022 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10987.htm  
 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO DECRETO N. 10.988, DE 8.3.2022 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10988.htm  
 REGULAMENTA A LEI Nº 14.214, DE 06.10.2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL DECRETO N. 10.989, DE 8.3.2022 REGULAMENTA A LEI Nº 14.214, DE 06.10.2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10989.htm  
 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO À UNIÃO DE RECURSOS DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, DE QUE TRATAM OS ARTS. 28 E ART. 29 DA LEI Nº 14.284, DE 29.12.2021, NAS HIPÓTESES DE CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU ERRO MATERIAL EM SUA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU REVISÃO DECRETO N. 10.990, DE 9.3.2022 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO À UNIÃO DE RECURSOS DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, DE QUE TRATAM OS ARTS. 28 E ART. 29 DA LEI Nº 14.284, DE 29.12.2021, NAS HIPÓTESES DE CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU ERRO MATERIAL EM SUA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU REVISÃO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10990.htm  
 INSTITUI O PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES 2022-2050 E O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS DECRETO N. 10.991, DE 11.3.2022 INSTITUI O PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES 2022-2050 E O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10991.htm  
 REGULAMENTA A LEI Nº 13.954, DE 16.12.2019, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2215-10, DE 31.08.2001, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES NA ATIVA, OS PROVENTOS NA INATIVIDADE E AS PENSÕES MILITARES DECRETO N. 11.002, DE 17.3.2022 REGULAMENTA A LEI Nº 13.954, DE 16.12.2019, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2215-10, DE 31.08.2001, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES NA ATIVA, OS PROVENTOS NA INATIVIDADE E AS PENSÕES MILITARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11002.htm  
 INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO DECRETO N. 11.003, DE 21.3.2022 INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11003.htm  
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