Decretos


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 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA   
 REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DECRETO-LEI N. 667, DE 2.7.1969 REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - RDPMAL DECRETO Nº 37.042, DE 6.11.1996 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - RDPMAL  {"tag":["17","6"]} 
 CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO DECRETO N. 7.845, DE 14.11.2012 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO, E DISPÕE SOBRE O NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO.   
 LICITAÇÃO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) DECRETO N. 29.342, DE 28.11.2013 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.   
 REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR DECRETO N. 35.718, DE 12.3.1993 REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDPOM (RPM/5).   
 REGULAMENTA O REAJUSTE DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECRETO N. 1.054 DE 7.2.1994 REGULAMENTA O REAJUSTE DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO. DECRETO Nº 10.793, DE 13.09.2021 REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO.   
 REGULAMENTA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09.08.2021 DECRETO Nº 10.852, DE 8.11.2021 REGULAMENTA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09.08.2021. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10852.htm  
 REGULAMENTA O PROGRAMA ALMENTA BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 09.08.2021 DECRETO N. 10.880, DE 2.12.2021 REGULAMENTA O PROGRAMA ALMENTA BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 09.08.2021. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10880.htm  
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