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ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO (REGULAMENTO) |
DECRETO N. 1.459, DE 11.9.2003 |
APROVA O REGULAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO - APMSAM. |
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| ACUMULAÇÃO (CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS) | DECRETO N. 1.787, DE 15.3.2004 | ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DO DECRETO
Nº 38.382, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE
DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE
CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
PÚBLICA ESTADUAL. | |
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ADMINISTRAÇÃO DO CANAL ADUTOR DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO, COMITÊ GESTOR DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO |
DECRETO N. 40.183, DE 14.4.2015 |
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CANAL ADUTOR DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PODER EXECUTIVO ESTADUAL) | DECRETO N. 37.609, DE 1.1.2015 | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. | |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I |
DECRETO N. 4.221, DE 13.11.2009 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | DECRETO N. 4.514, DE 14.11.1980 | ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
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ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 2.468, DE 02.12.1974, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, ALTERADA POR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.965, DE 05.10.1978 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO |
DECRETO N. 4.292, DE 30.5.1980 |
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 2.468, DE 02.12.1974, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, ALTERADA POR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.965, DE 05.10.1978 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
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| ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | DECRETO N. 29.258 DE 19.11.2013 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. | |
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ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.018, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A REGIME DE PLANTÃO |
DECRETO N. 83.071, DE 2.6.2022 |
ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.018, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 83.070, DE 2.6.2022 | ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ALTERA O DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME |
DECRETO N. 69.581 DE 30.3.2020 |
ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS | DECRETO N. 23.086, DE 22.10.2012 | ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS |
DECRETO N. 83.069, DE 2.6.2022 |
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 95.540, DE 6.2.2024 | ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 36.615, DE 21.06.1995 |
DECRETO N. 71.978, DE 16.11.2020 |
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 36.615, DE 21 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.565, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 3.981, DE 28.2.2008 | DECRETO Nº 4.235, DE 22.12.2009 | ALTERA O DECRETO Nº 3.981, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | http://gcs.sefaz.al.gov.br/documentos/visualizarDocumento.action;jsessionid=E6D983EB21279B646F12AED3C3A05B11?key=hlDUxMkZ3rw%3D&acess=1 |
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ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, A FIM DE PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO |
DECRETO Nº 74.019, DE 27.4.2021 |
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, A FIM DE PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 57.008, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO - PRB PARA AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV E PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | DECRETO N. 74.007, DE 22.4.2021 | ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 57.008, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO - PRB PARA AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV E PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ALTERA O DECRETO N. 10.177, DE 16.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
DECRETO N. 10.841, DE 20.10.2021 |
ALTERA O DECRETO N. 10.177, DE 16.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10841.htm |
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| ALTERA O DECRETO Nº 11.514, DE 1º DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO NACIONAL DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS | DECRETO N. 11.881, DE 10.1.2024 | ALTERA O DECRETO Nº 11.514, DE 1º DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO NACIONAL DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11881.htm |
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ALTERA O DECRETO Nº 11.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA |
DECRETO N. 11.880, DE 10.1.2024 |
ALTERA O DECRETO Nº 11.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11880.htm |
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| ALTERA O DECRETO Nº 2.181, DE 20.03.1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | DECRETO Nº 10.887, DE 6.12.2021 | ALTERA O DECRETO Nº 2.181, DE 20.03.1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10887.htm |
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ALTERA O DECRETO Nº 4.074, DE 04.01.2002, PARA DISPOR SOBRE O ENVASE DE AGROTÓXICOS E AFINS |
DECRETO N. 11.040, DE 12.4.2022 |
ALTERA O DECRETO Nº 4.074, DE 04.01.2002, PARA DISPOR SOBRE O ENVASE DE AGROTÓXICOS E AFINS. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11040.htm |
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| ALTERA O DECRETO Nº 6.268, DE 22.11.2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.972, DE 25.05.2000, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO | DECRETO N. 11.130, DE 11.7.2022 | ALTERA O DECRETO Nº 6.268, DE 22.11.2007, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.972, DE 25.05.2000, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11130.htm |
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ALTERA O DECRETO Nº 6.514, DE 22.07.2008, PARA DISPOR SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE |
DECRETO N. 11.080, DE 24.5.2022 |
ALTERA O DECRETO Nº 6.514, DE 22.07.2008, PARA DISPOR SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11080.htm |
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| ALTERA O DECRETO Nº 8.750, DE 09.05.2016, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS | DECRETO N. 11.481, DE 6.4.2023 | ALTERA O DECRETO Nº 8.750, DE 09.05.2016, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11481.htm |
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ALTERA O DECRETO Nº 9.489, DE 30.08.2018, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
DECRETO N. 11.107, DE 29.6.2022 |
ALTERA O DECRETO Nº 9.489, DE 30.08.2018, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11107.htm |
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| ALTERA O DECRETO Nº 9.492, DE 05.12.2018, E O DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA | DECRETO Nº 10.890, DE 9.12.2021 | ALTERA O DECRETO Nº 9.492, DE 05.12.2018, E O DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10890.htm |
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ALTERA O DECRETO Nº 9.579, DE 22.11.2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS POR MEIO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL |
DECRETO N. 11.479, DE 6.4.2023 |
ALTERA O DECRETO Nº 9.579, DE 22.11.2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS POR MEIO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11479.htm |
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| ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 | DECRETO N. 9.981 DE 20.8.2019 | ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25.06.2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22.12.2003, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, O PORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E O SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS. | |
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ALTERA O DRECRETO N. 8.033, DE 27.06.2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013 |
DECRETO Nº 10.672, DE 12.4.2021 |
ALTERA O DRECRETO N. 8.033, DE 27.06.2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10672.htm |
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| ALTERA O VALOR E OS BENEFICIÁRIOS DA VERBA DE UNIFORME | DECRETO Nº 69.581, DE 30.3.2020 | ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA |
DECRETO N. 70.274, DE 9.3.1972 |
APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70274.htm#:~:text=d70274&text=decreto%20no%2070.274%2c%20de,a%20ordem%20geral%20de%20preced%c3%aancia. |
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| APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA | DECRETO N. 4.265, DE 8.1.2010 | APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009. | |
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
DECRETO N. 3.700 DE 3.9.2007 |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS | DECRETO N. 10.030 DE 30.9.2019 | APROVA O REGULAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS | |
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APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200) |
DECRETO Nº 88.777, DE 30.09.1983 |
APROVA O REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200). |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm |
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| BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977 | DECRETO N. 4.462, DE 17.10.1980 | BAIXA AS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS REESTRUTURADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.798, DE 12.12.1977. | |
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BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE) |
DECRETO N. 27.039, DE 9.7.2013 |
REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 7.329, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE PROÍBE, NO ESTADO DE ALAGOAS, A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | DECRETO N. 17.439, DE 28.12.2011 | REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. | |
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CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (REGULAMENTO) |
DECRETO N. 1.818, DE 2.4.2004 |
APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS. |
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| CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19 | DECRETO Nº 71.467, DE 29.09.2020 | DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19 |
DECRETO Nº 71.749, DE 20.10.2020 |
DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| CÓDIGO DE ÁGUAS | DECRETO N. 24.643 DE 10.7.1934 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÁGUAS | |
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
DECRETO LEI N. 3.689 DE 3.10.1941 |
INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
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| CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR | DECRETO LEI N. 1.002 DE 21.10.1969 | INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. | |
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CÓDIGO PENAL |
DECRETO LEI N. 2.848 DE 7.12.1940 |
INSTITUI O CÓDIGO PENAL |
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| CÓDIGO PENAL MILITAR | DECRETO LEI N. 1.001 DE 21.10.1969 | INSTITUI O CÓDIGO PENAL MILITAR | |
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COMISSÃO MISTA ESPECIAL (DIAGNÓSTICO DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL) |
DECRETO N. 35.707, DE 9.9.2014 |
CONSTITUI COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA | DECRETO N. 40.941, DE 30.6.2015 | DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. | |
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COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA |
DECRETO N. 40.054, DE 6.4.2015 |
CONSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA. |
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| COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS | DECRETO N. 11.054, DE 4.4.2011 | INSTITUI O COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS. | |
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COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS |
DECRETO N. 39.672, DE 10.3.2015 |
DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS. |
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| COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS | DECRETO N. 17.450, DE 28.12.2011 | DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS. | |
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COMITÊ INTEGRADO PARA A REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO |
DECRETO N. 29.273, DE 21.11.2013 |
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ QUE MENCIONA. |
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| COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA | DECRETO Nº 6.806, DE 25.3.2009 | DELEGA A COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA APROVAR O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6806.htm#art9 |
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CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) |
DECRETO N. 23.198, DE 31.10.2012 |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL. |
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| CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) | DECRETO N. 24.505, DE 28.1.2013 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E PERÍCIA OFICIAL), INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 23.198, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) |
DECRETO N. 17.528, DE 2.1.2012 |
CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E DESIGNA SEUS MEMBROS. |
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| CONSELHO DELIBERATIVO DO AL-PREVIDÊNCIA | DECRETO N. 6.369, DE 27.5.2010 | DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO
DELIBERATIVO DO AL-PREVIDÊNCIA. | |
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CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (ORGANIZAÇÃO) |
DECRETO N. 11.226, DE 13.4.2011 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (REGIMENTO INTERNO) | DECRETO N. 33.328, DE 19.5.2014 | ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 3.700, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO) |
DECRETO N. 1.756, DE 6.2.2004 |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN-AL. |
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| CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | DECRETO N. 18.512, DE 24.2.2012 | DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA. | |
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CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL |
DECRETO N. 21.454, DE 26.7.2012 |
AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, EM PARCERIA COM OUTRAS UNIDADES DE GESTÃO DO ESTADO, A PROMOVER A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL – CCDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL | DECRETO N. 10.812, DE 21.3.2011 | ESTIMULA A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 21.454, de 26 de julho de 2012.). | |
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CONSOLIDA ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL QUE DISPÕEM SOBRE A TEMÁTICA DO LACTENTE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APRENDIZ, E SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E OS PROGRAMAS FEDERAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
DECRETO N. 9.579, DE 22.11.2018 |
CONSOLIDA ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL QUE DISPÕEM SOBRE A TEMÁTICA DO LACTENTE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APRENDIZ, E SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E OS PROGRAMAS FEDERAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9579.htm |
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| CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A TRANSIÇÃO DO SPSM/AL DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA PARA PM/AL E CBM/AL | DECRETO N. 83.887, DE 6.7.2022 | CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A TRANSIÇÃO DO SPSM/AL DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA PARA PM/AL E CBM/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO |
DECRETO N. 7.845, DE 14.11.2012 |
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO, E DISPÕE SOBRE O NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO. |
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| CRIA A MEDALHA DO SERVIÇO MILITAR E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17.12.1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES | DECRETO N. 10.981, DE 25.2.2022 | CRIA A MEDALHA DO SERVIÇO MILITAR E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17.12.1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10981.htm |
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CRIA A ORDEM DO MÉRITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA |
DECRETO N. 11.089, DE 2.6.2022 |
CRIA A ORDEM DO MÉRITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11089.htm |
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| CRIA APP EM IMÓVEL DO RPMON DA PMAL | DECRETO N. 70.396 DE 14.7.2020 | CRIA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DO REGIMENTO DE POLICIAMENTO MONTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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CRIAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS |
DECRETO N. 407 DE 08.11.2001 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS - VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO) | DECRETO N. 35.142, DE 15.8.2014 | REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR |
DECRETO N. 4.140 DE 22.5.2009 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR | DECRETO N. 11.226, DE 13.4.2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 5º DA LEI DELEGADA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E O INTEGRA AO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVO- DISCIPLINARES |
DECRETO N. 11.123, DE 7.7.2022 |
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVO- DISCIPLINARES.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11123.htm |
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| DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO) | DECRETO N. 19.033, DE 22.3.2012 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS. | |
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO) |
DECRETO N. 5.879, DE 22.4.2010 |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL. |
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| DESIGNA A AUTORIDADE CENTRAL FEDERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 13.812, DE 16.03.2019, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS | DECRETO N. 10.622, DE 9.2.2021 | DESIGNA A AUTORIDADE CENTRAL FEDERAL DE QUE TRATA A LEI Nº 13.812, DE 16.03.2019, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10622.htm |
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DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS |
DECRETO N. 98.836, DE 15.8.2024 |
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. |
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| DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES MILITARES À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | DECRETO N. 3.545, DE 1.1.2007 | DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES MILITARES À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
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DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA SEGURANÇA DE PESSOAS AMEAÇADAS |
DECRETO N. 3.987 DE 14.3.2008 |
DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA SEGURANÇA DE PESSOAS AMEAÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | DECRETO N. 37.143, DE 6.5.1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2024 |
DECRETO N. 11.947, DE 12.3.2024 |
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2024. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11947.htm |
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| DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | DECRETO N. 95.095, DE 10.1.2024 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 01.04.2021, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
DECRETO N. 10.922, DE 30.12.2021 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 01.04.2021, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10922.htm |
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| DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 34.899, DE 12.4.1991 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO |
DECRETO N. 75.696, DE 1.9.2021 |
DISPÕE SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO | DECRETO Nº 73.650, DE 15.03.2021 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FASE VERMELHA. | |
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO |
DECRETO N. 76.263, DE 3.11.2021 |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO, SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO | DECRETO N. 76.147, DE 21.10.2021 | DISPÕE, SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO |
DECRETO N. 75.953, DE 30.9.2021 |
DISPÕE, SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO | DECRETO N. 75.760, DE 14.9.2021 | DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME, O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO |
DECRETO N. 75.824, DE 21.9.2021 |
DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO | DECRETO Nº 74.017, DE 26.4.2021 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL ,CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO |
DECRETO N. 75.861, DE 23.9.2021 |
DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO | DECRETO N. 75.743, DE 8.9.2021 | DISPÕE SOBRE A, CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO |
DECRETO N. 75.665, DE 25.8.2021 |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO, DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 74.915, DE 22.6.2021 | DISPÕE SOBRE, A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 75.291, DE 21.7.2021 |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 75.087, DE 7.7.2021 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
DECRETO N. 10.674, DE 13.4.2021 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
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planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10674.htm |
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| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DOB | DECRETO N. 93.446, DE 4.9.2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DOB. | |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS |
DECRETO N. 4.073, DE 3.1.2002 |
REGULAMENTA A LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS. |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EVOLUÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE E PARA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO | DECRETO N. 11.484, DE 6.4.2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EVOLUÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE E PARA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11484.htm |
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DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES |
DECRETO N. 6.514, DE 22.7.2008 |
DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm |
|
| DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 33.870, DE 20.6.2014 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL |
DECRETO N. 33.861, DE 18.6.2014 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011 | DECRETO N. 26.320, DE 13.5.2013 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011. | http://www.controladoria.al.gov.br/component/jdownloads/send/28-decretos/28-decreto-n-26-320-de-13-de-maio-de-2013 |
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DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA |
DECRETO N. 11.722, DE 28.9.2023 |
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO E INSTITUI SEUS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11722.htm |
|
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE | DECRETO N. 11.833, DE 15.12.2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11833.htm |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI |
DECRETO N. 11.482, DE 6.4.2023 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11482.htm |
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| DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS | DECRETO N. 11.480, DE 6.4.2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11480.htm |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CNDPI |
DECRETO N. 11.483, DE 6.4.2023 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CNDPI. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11483.htm |
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| DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | DECRETO N. 37.615, DE 1.1.2015 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. | |
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS |
DECRETO N. 58.689, DE 25.4.2018 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUANTO AO USO DO MEIO ELETRÔNICO PRA PRÁTICA DE ATOS E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA | DECRETO N. 10.986, DE 8.3.2022 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10986.htm |
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL |
DECRETO N. 74.020, DE 28.4.2021 |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS | DECRETO LEI N. 6.259, DE 10.2.1944 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del6259.htm |
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR INICIAL FEMININO |
DECRETO N. 12.154, DE 27.8.2024 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR INICIAL FEMININO. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12154.htm |
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| DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | DECRETO Nº 72.527, DE 30.12.2020 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| http://www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/ |
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DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS |
DECRETO N. 76.819, DE 3.1.2022 |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 86.020, DE 22.12.2022 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS |
DECRETO N. 95.021, DE 28.12.2023 |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | DECRETO N. 9.359, DE 28.12.2022 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR |
DECRETO N. 11.821, DE 12.12.2023 |
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR.
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11821.htm |
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| ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DO ESTADO, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL | DECRETO N. 95.022, DE 28.12.2023 | ESTABELECE A POLÍTICA DE GESTÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DO ESTADO, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELOS MINISTROS DE ESTADO |
DECRETO N. 9.191, DE 1.11.2017 |
ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELOS MINISTROS DE ESTADO.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9191.htm#art45 |
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| ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL | DECRETO N. 23.532, DE 28.11.2012 | ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR |
DECRETO Nº 3.981, DE 28.2.2008 |
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
DECRETO N. 95.480, DE 2.2.2024 |
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS E PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS | DECRETO N. 54.976, DE 29.8.2017 | ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS E PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E AS NORMAS A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS, PARA O ENCERRAMENTO ANUAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 |
DECRETO Nº 76.260, DE 3.11.2021 |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E AS NORMAS A SEREM ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS, PARA O ENCERRAMENTO ANUAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ESTABELECE O VALOR DAS HORAS/AULAS PARA O EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 1.846, DE 22.4.2004 | ESTABELECE O VALOR DAS HORAS/AULAS PARA O EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS (DENOMINAÇÃO) |
DECRETO N. 41.375, DE 6.8.2015 |
DENOMINA “MAJOR JOÃO KYLLDERIS CARDOSO MOREIRA” O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 104, S/Nº, BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS. |
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| ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | DECRETO N. 24.129, DE 27.12.2012 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.785, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
DECRETO N. 20.785, DE 27.6.2012 |
DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 24.647, DE 5.2.2013 | DESIGNA OS MEMBROS DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS - FOREPRO. | |
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GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (ORGANIZAÇÃO) |
DECRETO N. 20.786, DE 27.6.2012 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL – GGI-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL (REORGANIZAÇÃO) | DECRETO N. 3.566, DE 15.3.2007 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 20.786, de 27.6.2012.). | |
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GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR (REGIMENTO INTERNO) |
DECRETO N. 1.806, DE 24.3.2004 |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. (Revogado pelo Decreto n. 4.126, de 8.4.2009.). |
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| GABINETE MILITAR (REGIMENTO INTERNO) | DECRETO N. 31.762, DE 24.4.2014 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR. | |
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INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE |
DECRETO N. 11.440, DE 20.3.2023 |
INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE.
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11440.htm |
|
| INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO | DECRETO N. 11.003, DE 21.3.2022 | INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11003.htm |
|
|
INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO |
DECRETO N. 10.988, DE 8.3.2022 |
INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO.
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10988.htm |
|
| INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES | DECRETO N. 11.822, DE 12.12.2023 | INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES.
| https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11822.htm |
|
|
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR |
DECRETO N. 11.820, DE 12.12.2023 |
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR.
|
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11820.htm |
|
| INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE DEFESA | DECRETO N. 9.607, DE 1212.2018 | INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE DEFESA. | |
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|
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA EDUCAÇÃO BÁSICA |
DECRETO N. 11.079, DE 23.5.2022 |
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11079.htm |
|
| INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO NACIONAL DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS | DECRETO N. 11.514, DE 1.5.2023 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO NACIONAL DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11514.htm |
|
|
INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022 |
DECRETO N. 95.602, DE 8.2.2024 |
INSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS SPSM/AL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS | DECRETO N. 8.750, DE 9.5.2016 | INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8750.htm |
|
|
INSTITUI O GRUPO DE APOIO A DESASTRES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
DECRETO N. 10.689, DE 27.4.2021 |
INSTITUI O GRUPO DE APOIO A DESASTRES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10689.htm |
|
| INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES | DECRETO N. 11.485, DE 6.4.2023 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11485.htm |
|
|
INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA |
DECRETO N. 11.487, DE 10.4.2023 |
INSTITUI O GRUPO DE TRBALHO SOBRE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA.
|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11487.htm |
|
| INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO | DECRETO N. 10.906, DE 20.12.2021 | INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10906.htm |
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INSTITUI O PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES 2022-2050 E O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS |
DECRETO N. 10.991, DE 11.3.2022 |
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES 2022-2050 E O CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10991.htm |
|
| INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL | DECRETO N. 10.987, DE 8.3.2022 | INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10987.htm |
|
|
INSTITUI O PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA |
DECRETO N. 11.431, DE 8.3.2023 |
INSTITUI O PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11431.htm |
|
| INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CRESCIMENTO VERDE | DECRETO N. 10.846, DE 25.10.2021 | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CRESCIMENTO VERDE.
| https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10846.htm |
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|
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
DECRETO N. 10.701, DE 17.5.2021 |
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10701.htm |
|
| INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PROCESSO ELETRÔNICO | DECRETO N. 11.946, DE 12.3.2024 | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PROCESSO ELETRÔNICO. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11946.htm |
|
|
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO |
DECRETO N. 11.106, DE 29.6.2022 |
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11106.htm |
|
| INSTITUI O PROGRAMA RONDA DO BAIRRO | DECRETO N. 57.008, DE 2.1.2018 | INSTITUI O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO PARA AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV E PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
|
|
INSTITUI O REGULAMENTO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
DECRETO N. 4.125, DE 8.4.2009 |
INSTITUI O REGULAMENTO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COMO SISTEMA OFICIAL PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | DECRETO N. 58.688, DE 25.4.2018 | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COMO SISTEMA OFICIAL PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | http://acervo.seplag.al.gov.br/sei/1.%20decreto%2058.688%20sei%20alagoas.pdf |
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INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DE PASSAGENS - SGP NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ESTABELECE POLÍTICA PARA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. |
DECRETO N. 4.136, DE 8.5.2009 |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DE PASSAGENS - SGP NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ESTABELECE POLÍTICA PARA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. |
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|
| LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS | DECRETO LEI N. 3.688 DE 3.10.1941 | LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS | |
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LICITAÇÃO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) |
DECRETO N. 29.342, DE 28.11.2013 |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. |
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|
| LUTO OFICIAL | DECRETO N. 43.948, DE 23.9.2015 | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS Maj. BM MILTON CARNAÚBA, Cap. PM MÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, Sd. PM MARCOS DE MOURA PEREIRA e Sd. PM DIOGO DE MELO GONZAGA. | |
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MEDALHA (OUTORGA) |
DECRETO N. 15.360, DE 23.8.2011 |
OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR "ZUMBI DOS PALMARES”. |
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| MEDALHA (OUTORGA) | DECRETO N. 49.938, DE 22.8.2016 | OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA | |
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MEDALHA (OUTORGA) |
DECRETO N. 6.579, DE 18.6.2010 |
OUTORGA A “MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL”. |
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| MEDALHA (OUTORGA) | DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016 | RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA | |
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MEDALHA (OUTORGA) |
DECRETO N. 43.936, DE 22.9.2015 |
OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL. |
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| MEDALHA (OUTORGA) | DECRETO N. 45.245, DE 27.11.2015 | OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR. | |
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MEDALHA (OUTORGA) |
DECRETO N. 24.605, DE 1.2.2013 |
OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA. |
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| MEDALHA (OUTORGA) | DECRETO N. 9.054, DE 26.11.2010 | OUTORGA A CIVIS E MILITARES A
MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO
MILITAR. | |
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MEDALHA (OUTORGA) |
DECRETO N. 41.430, DE 7.8.2015 |
OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES AS AUTORIDADES QUE MENCIONA |
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| MOVIMENTAÇÃO (OFICIAIS E PRAÇAS) | DECRETO N. 37.372, DE 19.12.2014 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º e 25 DO REGULAMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – REMOP, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33.376, DE 9 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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NSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR |
DECRETO N. 11.831, DE 14.12.2023 |
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR.
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11831.htm |
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| NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL | DECRETO N. 28.407, DE 1.10.2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL – NEFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL |
DECRETO N. 28.537, DE 11.10.2013 |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES CONTRA A PREVIDÊNCIA ESTADUAL – NEFP. |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 68.852, DE 14.1.2020 | DISPÕE SOBRE A REGRA DE TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PREVISTA NO DECRETO-LEI N. 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, ALTERADO PELA LEI ESTADUAL N. 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. | |
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PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES |
DECRETO N. 10.513, DE 4.3.2011 |
REGULAMENTA A LEI Nº 7.173, DE 7 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS, SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES. |
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| PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BUDAPESTE, EM 23.11.2001 | DECRETO N. 11.491, DE 12.4.2023 | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BUDAPESTE, EM 23.11.2001. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11491.htm |
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PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL |
DECRETO N. 10.984, DE 7.3.2022 |
PROMULGA AS EMENDAS AOS ANEXOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, ADOTADAS PELO COMITÊ DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10984.htm |
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| PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÁS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL | DECRETO N. 10.919, DE 29.12.2021 | PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10919.htm |
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QUADRO ORGANIZACIONAL |
DECRETO N. 4.222, DE 13.11.2009 |
MODIFICA OS QUADROS DE
ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE ALAGOAS, APROVADOS PELO
DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE
2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| QUADRO ORGANIZACIONAL | DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003 | APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. | |
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REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR |
DECRETO Nº 10.665, DE 31.3.2021 |
ALTERA O DECRETO Nº 4.550, DE 27.12.2002, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, POR ITAIPU BINACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10665.htm |
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| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO N. 4.077, DE 28.11.2008 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO |
DECRETO N. 4.076, DE 28.11.2008 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL | DECRETO N. 7.174, DE 12.5.2010 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO. | |
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REGULAMENTA A LEI 6.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
DECRETO N. 4.049, DE 4.9.2008 |
REGULAMENTA A LEI 6.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
http://transparencia.al.gov.br/media/upload/page_201/arquivo2-1453819410.0-decreto_4.049_04.09.08.pdf |
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| REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. | DECRETO N. 25.212 DE 6.3.2013 | REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10 |
DECRETO N. 76.651, DE 15.12.2021 |
REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 76.651, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.875, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMO INSTRUTORES PARA CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL | DECRETO N. 95.600, DE 8.2.2024 | REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.875, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMO INSTRUTORES PARA CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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REGULAMENTA A LEI N. 10.826, DE 22.12.2003 |
DECRETO N. 9.847 DE 25.6.2019 |
REGULAMENTA A LEI N. 10.826, DE 22.12.2003, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, O PORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E O SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS. |
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| REGULAMENTA A LEI Nº 11.530, DE 24.10.2007, PARA ESTABELECER OS EIXOS PRIORITÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI, NO BIÊNIO 2023-2024, DENOMINADO PRONASCI 2, E DISPÕE SOBRE O PROJETO BOLSA- FORMAÇÃO | DECRETO N. 11.436, DE 15.3.2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 11.530, DE 24.10.2007, PARA ESTABELECER OS EIXOS PRIORITÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI, NO BIÊNIO 2023-2024, DENOMINADO PRONASCI 2, E DISPÕE SOBRE O PROJETO BOLSA- FORMAÇÃO.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11436.htm |
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REGULAMENTA A LEI Nº 12.846, DE 01.08.2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA |
DECRETO N. 11.129, DE 11.7.2022 |
REGULAMENTA A LEI Nº 12.846, DE 01.08.2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm |
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| REGULAMENTA A LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, PARA TRATAR DAS HIPÓTESES ADMITIDAS DE DISCRIMINAÇÃO DE PACOTES DE DADOS NA INTERNET E DE DEGRADAÇÃO DE TRÁFEGO, INDICAR PROCEDIMENTOS PARA GUARDA E PROTEÇÃO DE DADOS POR PROVEDORES DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES, APONTAR MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA NA REQUISIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECER PARÂMETROS PARA FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES | DECRETO N. 8.771, DE 11.5.2016 | REGULAMENTA A LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, PARA TRATAR DAS HIPÓTESES ADMITIDAS DE DISCRIMINAÇÃO DE PACOTES DE DADOS NA INTERNET E DE DEGRADAÇÃO DE TRÁFEGO, INDICAR PROCEDIMENTOS PARA GUARDA E PROTEÇÃO DE DADOS POR PROVEDORES DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES, APONTAR MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA NA REQUISIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECER PARÂMETROS PARA FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8771.htm |
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REGULAMENTA A LEI Nº 13.954, DE 16.12.2019, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2215-10, DE 31.08.2001, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES NA ATIVA, OS PROVENTOS NA INATIVIDADE E AS PENSÕES MILITARES |
DECRETO N. 11.002, DE 17.3.2022 |
REGULAMENTA A LEI Nº 13.954, DE 16.12.2019, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2215-10, DE 31.08.2001, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES NA ATIVA, OS PROVENTOS NA INATIVIDADE E AS PENSÕES MILITARES. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11002.htm |
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| REGULAMENTA A LEI Nº 14.214, DE 06.10.2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL | DECRETO N. 10.989, DE 8.3.2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.214, DE 06.10.2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10989.htm |
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REGULAMENTA A LEI Nº 4.345, DE 07.05.1982, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS |
DECRETO N. 5.169, DE 20.8.1982 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.345, DE 07.05.1982, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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| REGULAMENTA A LEI Nº 9.786, DE 08.02.1999, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO | DECRETO N. 3.182, DE 23.9.1999 | REGULAMENTA A LEI Nº 9.786, DE 08.02.1999, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3182.htm |
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REGULAMENTA A LEI Nº 9.998, DE 17.08.2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
DECRETO N. 11.004, DE 21.3.2022 |
REGULAMENTA A LEI Nº 9.998, DE 17.08.2000, QUE INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11004.htm |
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| REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14.02.2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA | DECRETO N. 11.439, DE 17.3.2023 | REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14.02.2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11439.htm |
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REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 |
DECRETO N. 1.424, DE 22.8.2003 |
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. |
http://www.controladoria.al.gov.br/component/jdownloads/send/28-decretos/43-decreto-n-1-424-de-22-de-agosto-de-2003 |
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| REGULAMENTA AS LEIS NOS 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA | DECRETO N. 5.296, DE 2.12.2004 | REGULAMENTA AS LEIS NOS 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm |
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REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO |
DECRETO N. 5.163, DE 5.3.2010 |
REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.675, DE 11.06.2018, PARA ESTABELECCER NORMAS, ESTRUTURA E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | DECRETO N. 9.489, DE 30.8.2018 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.675, DE 11.06.2018, PARA ESTABELECCER NORMAS, ESTRUTURA E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9489.htm |
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI ANTICORRUPÇÃO. |
DECRETO N. 48.326, DE 5.5.2016 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI ANTICORRUPÇÃO. |
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| REGULAMENTA O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 9.613, DE 03.03.1998, PARA ESTABELECER A DESTINAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES CUJA PERDA TENHA SIDO DECLARADA EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NOS CRIMES DE "LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES | DECRETO N. 11.008, DE 25.3.2022 | REGULAMENTA O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 9.613, DE 03.03.1998, PARA ESTABELECER A DESTINAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES CUJA PERDA TENHA SIDO DECLARADA EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NOS CRIMES DE "LAVAGEM” OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11008.htm |
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REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013 |
DECRETO Nº 8.033, DE 27.6.2013 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8033.htm |
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| REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP | DECRETO N. 4.127 DE 14.4.2009 | REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNESP, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | http://www.conselhodeseguranca.al.gov.br/legislacao/decreto%20no%204.127-%20de%2014.04.09.pdf/view |
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REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL |
DECRETO Nº 0860, DE 18.9.2002 |
REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL. |
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| REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO AL PREVIDÊNCIA | DECRETO N. 6.444, DE 7.6.2010 | REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO AL PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS |
DECRETO N. 57.140, DE 12.1.2018 |
REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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| REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO À UNIÃO DE RECURSOS DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, DE QUE TRATAM OS ARTS. 28 E ART. 29 DA LEI Nº 14.284, DE 29.12.2021, NAS HIPÓTESES DE CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU ERRO MATERIAL EM SUA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU REVISÃO | DECRETO N. 10.990, DE 9.3.2022 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO À UNIÃO DE RECURSOS DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, DE QUE TRATAM OS ARTS. 28 E ART. 29 DA LEI Nº 14.284, DE 29.12.2021, NAS HIPÓTESES DE CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU ERRO MATERIAL EM SUA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU REVISÃO.
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10990.htm |
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REGULAMENTA O PROGRAMA ALMENTA BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 09.08.2021 |
DECRETO N. 10.880, DE 2.12.2021 |
REGULAMENTA O PROGRAMA ALMENTA BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 09.08.2021. |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10880.htm |
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| REGULAMENTA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09.08.2021 | DECRETO Nº 10.852, DE 8.11.2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09.08.2021. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10852.htm |
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REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023 |
DECRETO N. 12.064, DE 17.6.2024 |
REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12064.htm |
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| REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO. | DECRETO Nº 10.793, DE 13.09.2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO. | |
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REGULAMENTA O REAJUSTE DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
DECRETO N. 1.054 DE 7.2.1994 |
REGULAMENTA O REAJUSTE DE PREÇOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR | DECRETO N. 35.718, DE 12.3.1993 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDPOM (RPM/5). | |
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REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS E GRADUADOS DA ATIVA DA PMAL E DO CBMAL |
DECRETO N. 2.356 DE 14.12.2004 |
APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS E GRADUADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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| REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS | DECRETO Nº 3.483, DE 21.11.2006 | ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.269, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO |
DECRETO N. 57.262, DE 22.1.2018 |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - RDPMAL | DECRETO Nº 37.042, DE 6.11.1996 | REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - RDPMAL | |
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REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES |
DECRETO-LEI N. 667, DE 2.7.1969 |
REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| REVOGA O DECRETO Nº 10.004, DE 05.09.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES | DECRETO N. 11.611, DE 19.7.2023 | REVOGA O DECRETO Nº 10.004, DE 05.09.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11611.htm |
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SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (REGIMENTO INTERNO) |
DECRETO N. 5.483, DE 24.3.2010 |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| SEGURANÇA DAS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DOS PODERES ESTADUAIS, MP E TC (REGULA) | DECRETO N. 37.611, DE 1.1.2015 | DETERMINA O RETORNO DOS POLICIAIS MILITARES À CORPORAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DE AUTORIDADES |
DECRETO N. 23.617, DE 28.11.2012 |
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 8.700, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DE AUTORIDADES | DECRETO N. 8.700, DE 4.11.2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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SERVIÇO DE EMERGÊNCIA (RESSARCIMENTO POR ACIONAMENTO INDEVIDO) |
DECRETO N. 25.649, DE 1.4.2013 |
INSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO | DECRETO N. 15.877, DE 23.9.2011 | INSTITUI O REGULAMENTO PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS) |
DECRETO N. 17.760, DE 16.1.2012 |
REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS. |
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| VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (VERBA DE ALIMENTAÇÃO) | DECRETO N. 30.018, DE 17.1.2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO (VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME) |
DECRETO N. 30.019, DE 17.1.2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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