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 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.844 DE 19.5.2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 1868/2023 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.   
 QUADRO DE PESSOAL (QOA, QOE) LEI N. 6.333, DE 22.7.2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 6º E 7º E REVOGA O ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 3.791, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 4.222, DE 13.11.2009 MODIFICA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003 APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O SELO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO LEI N. 13.726, DE 8.10.2018 RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O SELO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13726.htm 
 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO LEI N. 4.125, DE 26.3.1980 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO.  
 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI N. 4.214, DE 5.12.1980 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  
 REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES LEI N. 7.474, DE 22.5.2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.976, DE 20.9.2023 RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2656/lei_no_8.976_de_20_de_setembro_de_2023.pdf 
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